Integrado no Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), o Cartão Nacional de Identificação vai substituir os Bilhetes de Identidade, que estão actualmente em vigor e que vinham sendo usados desde 1957.
Segundo um comunicado do governo o Cartão Nacional de Identificação “é um documento com capacidade para ir além da função de identificação. É um instrumento de interacção com o mundo virtual, em segurança e com toda a confiança necessária, na medida em que segue os melhores padrões, práticas e as recomendações internacionais. Pelas suas valências de identificação, autenticação, assinatura digital e processamento, abre muitas possibilidades, vantagens e facilidades tanto para o cidadão como para administração em termos de modernização e simplificação administrativa”.