A primeira edição do Boletim Regulação da Saúde da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) publicada no passado dia 20, mostra que 90% dos estabelecimentos de saúde inspeccionados em 2024 apresentaram não conformidades, sobretudo cartões de sanidade vencidos ou inexistentes, ausência de notificação de doenças de declaração obrigatória.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um novo regime jurídico que regula a instalação e funcionamento dos centros de inspecção técnica de veículos motorizados e reboques, bem como as condições para a realização de inspecções iniciais. Entre as novidades, está a possibilidade de criação de centros de inspecção fixos em concelhos com mais de 10 mil habitantes que ainda não disponham deste serviço.

O salário auferido pela Primeira-Dama, Débora Katisa Carvalho, durante dois anos, não tem enquadramento legal, pelo que deverá ser devolvido. O mesmo se aplica ao vencimento atribuído, ao longo de 20 meses, à conselheira jurídica do Presidente da República, Marisa Morais, entretanto exonerada do cargo.

Inspecção Geral de Finanças anunciou hoje a abertura de uma acção de inspeção à Presidência da República

O Governo anunciou esta terça-feira a homologação, mas “com reservas”, dos relatórios de inspecção aos fundos do Ambiente e do Turismo, de 2018 a 2020, e que têm gerado muita polémica no país, por alegadas ilegalidades.

​A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), em missão na Boa Vista, inspeccionou 50 estabelecimentos e apreendeu vários produtos, na maior parte bebidas alcoólicas, contabilizadas em cerca de 150 mil escudos.