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Em comunicado a Inspecção Geral de Finanças (IGF) anunciou que, por ordem do ministro das Finanças, vai realizar uma Ação de Inspeção à Presidência da República centrada nas rubricas de “Despesas com o Pessoal da Presidência da República de Cabo Verde”.
"Esta acção abarcará o período compreendido entre 9 de Novembro de 2021 e a presente data, com o intuito de esclarecimento da legalidade e regularidade das despesas com o pessoal", diz a IGF no mesmo comunicado.
Esta acção da IGF surge após terem vindo a público informações de que a Presidência da República estaria a pagar os salários da Primeira Dama apesar de não existir qualquer contrato.
A informação foi confirmada pela Presidência que, em comunicado, explicou, através de um comunicado de imprensa, que a “Cidadã e Profissional Débora Katiza Carvalho é, desde a investidura do Presidente da República José Maria Neves, a Primeira Dama de Cabo Verde, dedicando-se exclusivamente a esta condição”.
Garantindo que Débora Carvalho “não assinou nenhum contrato com a Presidência da República” e que esta se encontra “desligada das suas actividades profissionais na CV-Móvel” a Presidência esclarece que Débora Carvalho “encontra-se na Presidência da República em licença especial do seu quadro de origem”.
Quanto ao salário, a Presidência da República afirma que assegura a Débora Carvalho “nos termos da lei, o mesmo estatuto salarial que tinha no seu quadro de origem, que é o mínimo que se garante a qualquer Profissional fora do seu quadro de origem: a manutenção do que já tinha”.
Posteriormente, numa comunicação ao país, o Presidente da República, José Maria Neves, anunciou a suspensão do pagamento do salário da Primeira Dama e anunciou igualmente que solicitou "ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre a matéria e designadamente questões de legalidade que possam suscitar-se".
Também o Tribunal de Contas já anunciou que deu início a uma auditoria para esclarecer os dados referentes ao pagamento do salário da Primeira-Dama.
“Já tomamos a iniciativa e já está em curso o trabalho, no sentido de fazer uma auditoria, apurar os dados todos e depois apresentar, digamos, o nosso resultado de auditoria. Não posso avançar mais nada”, disse João da Cruz Silva, presidente do Tribunal de Contas, aos jornalistas, após entregar o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021.
