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O executivo avançou em comunicado que a homologação dos relatórios por parte do ministro das Finanças é a última fase de uma acção de controlo, realizada pela Inspecção Geral das Finanças, a esses dois fundos.
Os casos foram tornados públicos há cerca de um mês pelo jornal A Nação, dando conta de alegadas irregularidades e ilegalidades nas duas auditorias, no financiamento de projectos dos municípios, mas , entretanto, até agora não foram publicados.
O PAICV tem criticado o Governo, alegando que o executivo ainda não tinha homologado os relatórios por conterem “indícios de crimes e ilegalidades graves”.
O secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, acusou um antigo inspector das Finanças, agora a trabalhar na Câmara Municipal da Praia (suportada pelo PAICV), de ter sido o responsável por passar os relatórios à imprensa, tendo este negado e instado o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, a esclarecer o caso.
Num comunicado divulgado ontem, o Governo explicou que os documentos produzidos pela Inspecção Geral das Finanças são obrigatoriamente encaminhados para homologação do ministro das Finanças, culminando o processo de qualquer acção inspectiva.
“Qualquer divulgação que não tenha como fonte o relatório homologado pelo ministro das Finanças, é fuga de informação”, referiu o Governo, vincando que o ministro das Finanças não engavetou os relatórios de inspecção ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo.
“Tratando-se de acções inspectivas que abrangem dois fundos autónomos, um leque diversificado de projectos e 22 municípios, tendo em conta a amplitude e a complexidade, foi necessário esse tempo para a análise e a homologação”, explicou.
Garantindo ter criado condições para o controlo independente e para a transparência na gestão desses fundos e dos recursos públicos, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva garantiu que “nada tem a esconder”.
Por isso, indicou que vai encaminhar os relatórios homologados ao Ministério Público, à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e ao Tribunal de Contas.
“Este Governo valoriza as instituições e respeita a autonomia dos órgãos superiores de controlo, pelo que vão ser publicados os relatórios produzidos e aprovados pela Inspeção Geral das Finanças, devidamente homologados pelo ministro”, prometeu ainda, indicando outras inspecções realizadas a esses fundos antes de 2018.
