O presidente do grupo parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, afirmou hoje que os 15 anos do monopartidarismo em Cabo Verde foram de abusos, prisões arbitrárias e torturas.

Um mundo em ebulição, e um ano que se revela complicado para todos. Por cá, continuamos “a viver como se os problemas globais fossem algo distante” e a esperar resultados diferentes com os mesmos actores e práticas. A observação é de Manuel Brito-Semedo que escolhe a palavra incerteza para perspectivar 2025, numa entrevista em que também se passa em revista 2024.

Já se notam movimentações para dar o tom às comemorações no próximo ano dos 50 anos da independência nacional. Como é prática de outros aniversários do 5 de Julho de 1975 procura-se desde logo salientar o carácter heróico do feito para se proceder à tradicional exaltação dos auto- proclamados protagonistas. E com um sim antecipado à pergunta “se valeu a pena a independência”, faz-se por lhes assegurar gratidão eterna do povo e por colocar as opções tomadas acima de quaisquer críticas.

Estive há pouco a ver, em reposição, o espetáculo comemorativo do segundo encerramento do Tarrafal há 50 anos. Cânticos e coros ecoando nos ouvidos de políticos e presidentes na antiga "colónia penal" de sinistra memória, principalmente para os 340 antifascistas portugueses que lá deixaram sepultados 34 camaradas.

Polarização política, confrontos partidários estéreis e falta de consenso em questões-chave da vida dos países têm sido cada vez mais vistos como sinais de grave crise da generalidade das democracias.

​Recorrentemente em Cabo Verde a questão da autonomia das universidades, da qualidade do ensino e da capacidade de investigação e produção científica é trazida à discussão pública.

Cabo Verde não embarcou, em 1975, na chamada terceira onda de democracia, mas em 1990, para fazer face à apatia e insatisfação que se fazia sentir na sociedade e embalando nos ventos políticos vindos da Europa do Leste, o PAICV anunciava, a 19 de Fevereiro, a “abertura política”, ao aprovar medidas que deviam conduzir, “a prazo”, à mudança do regime e ao pluralismo partidário em Cabo Verde.

Foi publicada esta sexta-feira (31), em Boletim Oficial (BO), a lista dos beneficiários da pensão ou complemento de pensão a atribuir mensalmente às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respectivamente.

O primeiro-ministro anunciou, no Mindelo, que ainda no decorrer de Janeiro o Governo vai publicar uma resolução do Conselho de Ministros que atribui pensão às vítimas de tortura do regime de partido único.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca os balanços de 2019.

Regionalização, atribuição de pensão às vítimas de tortura do partido único, paridade e privatizações. Eis alguns dos temas políticos que estiveram em destaque em 2019, analisados por Alfredo Machado.

​O Dr. Benfeito Mosso Ramos, após ter defendido, meses atrás, a “tese” peregrina de que Amílcar Cabral é o “pai” da Constituição de 1992, volta agora, de forma mais subtil, a atacar a lei fundamental que inaugura a II República em Cabo Verde, sintonizando o nosso país com a civilização da Justiça e Liberdade.

A UCID critica o Governo pelo facto de ainda não ter publicado a lista dos torturados de 1977, em São Vicente. A atribuição de uma pensão mensal de 75 mil escudos foi aprovada no Parlamento em Junho deste ano, mas os democratas cristãos recordam que o projecto de lei foi apresentado em Dezembro de 2018.

O Presidente da República promulgou hoje o acto legislativo que define uma pensão financeira a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos de São Vicente e Santo Antão, em 1977 e em 1981. Mas, “não deixando de promulgar o presente diploma, em nome do essencial”, Jorge Carlos Fonseca criticou o seu recorte no tempo e no espaço e apelou a que sejam adoptadas medidas para estender a sua abrangência a todas as outras vítimas.

​O parlamento aprovou terça-feira, em votação final, a atribuição de uma pensão mensal às vítimas de tortura e maus-tratos nas ilhas de São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, no regime de partido único.

O politólogo e analista Alfredo Machado, 'Dufega', critica a atribuição da pensão de 75 mil escudos às vítimas do partido único, e a forma estabelecida para essa atribuição. Em entrevista à última edição do Panorama 3.0, da Rádio Morabeza, Machado defende que deveria ser a justiça e uma comissão parlamentar a apurar se os indivíduos foram presos com razão ou não, se houve ou não tortura.

O PAICV quer que seja disponibilizada ao parlamento a lista dos potenciais beneficiários da pensão que será atribuída às vítimas das torturas e maus-tratos ocorridas no país nas décadas de 70 e 80, durante o regime de partido único. Maioria responde e recorda processo de atribuição de pensão aos combatentes da liberdade da pátria.

​O parlamento prossegue esta quinta-feira o debate sobre a proposta de lei que define a pensão financeira mensal de 75.000$00 a atribuir “às vítimas de torturas e maus tratos”, em São Vicente e Santo Antão, durante a I República.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a decisão do Conselho de Ministros que aprovou uma pensão para as vítimas do Partido Único. Diploma foi aprovado, em Abril, em Conselho de Ministros e já deu entrada na Assembleia Nacional. Aprovação depende, apenas, dos votos favoráveis do MpD.

Prisões, torturas, mortes. Há 40 anos São Vicente sentiu a mão pesada do Partido Único, mas as origens da repressão brutal que sacudiu a ilha estavam a 5.425 quilómetros, em Angola, onde o levantamento popular de Maio de 77 fez soar os alarmes junto dos dirigentes do PAIGC.