Pensão às vítimas de tortura aprovada em votação final global

PorExpresso das Ilhas,31 jul 2019 8:09

​O parlamento aprovou terça-feira, em votação final, a atribuição de uma pensão mensal às vítimas de tortura e maus-tratos nas ilhas de São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, no regime de partido único.

Os deputados (22) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) votaram contra o diploma, sobre a violência ocorrida durante o período do partido único no país (1975/1990), alegando tratar-se de uma proposta "armadilhada, enganadora e demagógica", com excepção da abstenção de Carlos Delgado (eleito pelo partido no círculo de Santo Antão).

O diploma, aprovado anteriormente em Conselho de Ministros e já em Junho em votação na generalidade, no parlamento, passou na votação final global, com os votos favoráveis dos deputados (40) do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

A propósito da votação, o MpD, através do deputado João Gomes, afirmou que o PAICV "teima em estar do lado errado da história" e que "quem torturou não pode votar a favor" da proposta.

Com esta lei, as vítimas das torturas e maus-tratos ou, em caso de morte, os seus herdeiros hábeis, receberão uma pensão fixada em 75 mil escudos.

Na discussão anterior no parlamento, o deputado e líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, defendeu o apoio à proposta porque "pretende fazer justiça àqueles que no regime de partido único ousaram manifestar a sua voz e exprimir a sua opinião, num período em que liberdade de expressão [foi] quase um crime de um delito".

Por seu lado, o PAICV, que votou contra o diploma na sessão parlamentar de Junho e na votação final de ontem, explicou anteriormente, através do seu líder parlamentar, Rui Semedo, que se trata de uma questão sensível.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,31 jul 2019 8:09

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  16 set 2019 5:19

pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.