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Os deputados (22) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) votaram contra o diploma, sobre a violência ocorrida durante o período do partido único no país (1975/1990), alegando tratar-se de uma proposta "armadilhada, enganadora e demagógica", com excepção da abstenção de Carlos Delgado (eleito pelo partido no círculo de Santo Antão).
O diploma, aprovado anteriormente em Conselho de Ministros e já em Junho em votação na generalidade, no parlamento, passou na votação final global, com os votos favoráveis dos deputados (40) do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
A propósito da votação, o MpD, através do deputado João Gomes, afirmou que o PAICV "teima em estar do lado errado da história" e que "quem torturou não pode votar a favor" da proposta.
Com esta lei, as vítimas das torturas e maus-tratos ou, em caso de morte, os seus herdeiros hábeis, receberão uma pensão fixada em 75 mil escudos.
Na discussão anterior no parlamento, o deputado e líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, defendeu o apoio à proposta porque "pretende fazer justiça àqueles que no regime de partido único ousaram manifestar a sua voz e exprimir a sua opinião, num período em que liberdade de expressão [foi] quase um crime de um delito".
Por seu lado, o PAICV, que votou contra o diploma na sessão parlamentar de Junho e na votação final de ontem, explicou anteriormente, através do seu líder parlamentar, Rui Semedo, que se trata de uma questão sensível.
