O PAICV vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização do acordo militar com os Estados Unidos (Status of Forces Agreement, SOFA), ratificado pelo Presidente da Republica, Jorge Carlos Fonseca. A revelação foi feita hoje pelo Secretario Geral do PAICV, em conferência de imprensa.

O Governo congratula-se com decisão do presidente da República em ratificar o acordo militar com os Estados Unidos (Status of Forces Agreement, SOFA). O Primeiro-ministro considera que se trata de um momento importante nas relações com os EUA.

Leia (e veja) na íntegra a declaração de Jorge Carlos Fonseca sobre o acordo militar com os Estados Unidos

​O Presidente da República anunciou hoje a ratificação do acordo militar com os Estados Unidos (Status of Forces Agreement, SOFA). A decisão foi tornada pública, ao final da tarde, numa declaração sem direito a perguntas, no Palácio do Plateau.

Antes de viajar para os EUA, onde vai participar na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente da República vai anunciar ao país a sua decisão sobre o polémico acordo SOFA assinado com os EUA.

Cartoon do Yuran H.

​Depois de meses a assistir ao desgaste do parlamento devido, entre outros factores, à excessiva crispação das forças políticas, à duvidosa organização e gestão dos trabalhos parlamentares e às ausências prolongadas e injustificadas do primeiro-ministro em sessões sucessivas da Assembleia Nacional, o país depara-se agora com despiques públicos entre o Presidente da República e o governo.

​O Primeiro-Ministro assegura que o relacionamento entre o Governo e o Presidente da República “sempre se pautou, e continua a pautar”, pela cordialidade, institucionalidade, maturidade democrática e respeito dos dois órgãos políticos de maior relevância para o país.

A 21 de Agosto de 2011, Jorge Carlos Fonseca era eleito, à segunda volta, para o Palácio do Plateau. A cumprir o segundo mandato, o Presidente da República recebeu o Expresso das Ilhas e a Rádio Morabeza para uma entrevista em que faz o balanço dos sete anos que leva na presidência e comenta os principais temas da actualidade. Sobre o SOFA, critica a forma como o processo foi conduzido. A propósito da isenção de vistos, recorda que o Governo pode sempre reavaliar as decisões que toma.

A líder do PAICV quer ouvir o Primeiro-Ministro sobre as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, a propósito da entrevista do Presidente da República ao Expresso das Ilhas e Rádio Morabeza, onde Jorge Carlos Fonseca revela que só conheceu o SOFA já depois deste ter sido assinado.

O Presidente da República disse sábado que já recebeu o dossiê sobre o SOFA (Status Of Forces Agreement) e que “dentre em breve” pronunciará sobre o diploma.

​Foi Primeiro-Ministro durante 15 anos, saiu do poder em 2016 mas nunca deixou de estar no centro do debate político. De passagem por Tenerife, onde participou numa conferência sobre os oito anos da Cimeira de Mindelo, organizada pelo Campus África, José Maria Neves falou em exclusivo ao Expresso das Ilhas e à Rádio Morabeza. Está tudo nestas páginas: TACV, evacuações médicas, SOFA, liderança do PAICV e a “provável” candidatura presidencial.

Para o embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos o nosso país não tem recursos para segurar sozinho a defesa do seu território e do seu mar e por isso o governo fez bem em assinar o acordo SOFA com os Estados Unidos e que a derrogação da jurisdição a coberto da Convenção de Viena não fere nenhuma norma constitucional.

​É cada vez mais frequente no mundo globalizado e interconectado de hoje os países procurarem estabelecer parcerias especiais. As razões invocadas são múltiplas, mas fundamentalmente têm natureza política e económica ou são ditadas pela necessidade de segurança mútua. Na generalidade dos casos a relação entre estados, seja no quadro de uma comunidade económica, de uma aliança militar ou de uma simples parceria para paz e segurança implica cedências de soberania.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque Inoweze Ferreira, Director Geral da UNITEL T+: Sem banda larga livre não vale a pena falar em economia digital.

Cartoon do Yuran H.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque ao SOFA: Cabo Verde aceitou todas as exigências americanas. Confira.

​A 25 de Setembro de 2017, durante o Diálogo de Parceria EUA – Cabo Verde, em Washington, D.C., a Embaixadora Tina Kaidanow, Secretária de Estado Adjunta Interina para Assuntos Político-Militares e Sua Excelência Luís Filipe Tavares, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa, assinaram um novo Acordo do Estatuto das Forças Armadas Norte-Americanas, em inglês Status of Forces Agreement (SOFA).

O governo “não está disponível para ouvir propostas”, acusou hoje a presidente do maior partido da oposição à saída de um encontro que teve com o primeiro-ministro no Palácio do Governo.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que o acordo de defesa e segurança assinado com os Estados Unidos "é claro" e adiantou não ter reservas relativamente ao exercício de jurisdição estipulado no documento.