PAICV envia SOFA para o Constitucional

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,20 set 2018 15:31

Secretario Geral do PAICV Julião Varela
Secretario Geral do PAICV Julião Varela(Rádio Morabeza)

O PAICV vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização do acordo militar com os Estados Unidos (Status of Forces Agreement, SOFA), ratificado pelo Presidente da Republica, Jorge Carlos Fonseca. A revelação foi feita hoje pelo Secretario Geral do PAICV, em conferência de imprensa.

Julião Varela diz que o PAICV vai pedir ao Constitucional a fiscalização sucessiva do SOFA.

"É uma decisão que já tínhamos comunicado à Nação, que em caso da ratificação por parte do senhor Presidente da Republica, o PAICV se reservaria ao direito de solicitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional. É uma prerrogativa que o Regimento e a Constituição dá aos deputados. Nós temos número de deputados suficientes, que serão no mínimo quinze", avança.

Durante a reunião da Comissão Política Nacional do PAICV, foi também feita a análise da situação política nacional. O PAICV destaca que o novo ano lectivo começa sem que o Governo tenha conseguido colocar no mercado todos os instrumentos didáctico-pedagógicos.

“Para começar, é incompreensível que depois de todas as peripécias do ano transacto, não haja manuais escolares para permitir a sua aquisição pelos alunos dos vários níveis de ensino. Talvez por medo de cometer os mesmos erros imperdoáveis e, pelos vistos, incorrigiveis, do ano passado, o Governo, pura e simplesmente, não conseguiu criar as condições para colocar no mercado este instrumento didáctico-pedagógico fundamental”, explica o dirigente do maior partido da oposição.

Julião Varela chama a atenção para o que classifica de desnorte do governo em matéria de gestão dos transportes aéreos e a forma sigilosa como está a ser gerida a reestruturação da TACV.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,20 set 2018 15:31

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  11 jun 2019 23:22

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