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Na primeira sessão plenária de Abril, o governo, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, pediu o cancelamento da votação na especialidade da lei da regionalização. O pedido surgiu depois do chumbo dos artigos 6º e 7º, durante a votação na especialidade.
Para Ulisses Correia e Silva, o projecto de lei da regionalização foi chumbado pelo PAICV, com argumentos que não convencem.
“Infelizmente, como é sabido, a proposta foi chumbada pelo PAICV, com argumentos que não convencem, que foi dançando entre referendo, ampla reforma do Estado, que passaria pela redução do número de deputados e mais recentemente a eliminação de municípios. Portanto, um conjunto de razões que foram sendo acrescentadas ao longo do tempo com o intuito bloquear o processo, mas nós não vamos desistir, vamos continuar a lutar pela regionalização até que se concretize”, garante.
O diploma precisa de uma maioria qualificada para ser aprovado.
Sem avançar data, o Chefe do executivo diz esperar uma postura diferente do maior partido da oposição, quando o diploma voltar ao parlamento.
“Há mais de um ano que o governo apresentou a sua proposta no parlamento, houve várias acções de procura de concertação e de consensos mas um partido não saiu da sua posição inicial, manteve-se sempre a mesma posição, mesmo tendo a lei aprovada na generalidade, de a chumbar. Esperamos, porque a lei exige dois terços para ser aprovada, que o PAICV reveja a sua posição e assuma todas as suas responsabilidades, se voltar a chumbar esta proposta, quando for novamente ao parlamento”, afirma.
A proposta do MpD para criação de regiões administrativas foi aprovada na generalidade no parlamento no dia 26 de Outubro, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e dois do PAICV.
