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O Movimento para Democracia MpD, quer levar o diploma sobre a regionalização ao parlamento no próximo mês de Abril. A afirmação é do deputado Hélio Sanches, esta manhã, em conferencia de imprensa de balanço das jornadas parlamentares
Hélio Sanches diz que o diploma da regionalização tem que ser aprovado, o mais tardar, no mês de Abril
"Caso o diploma venha a ser aprovado, o que esperamos, as eleições serão já em 2020. E portanto, temos que fazer também concomitantemente a revisão do código eleitoral. Temos que aprovar este diploma, o mais tardar, esperemos, no mês de Abril, para que possamos desencadear todo o processo para as eleições regionais em Cabo Verde", explica.
Hélio Sanches avança ainda que “o líder da bancada do MpD, já enviou uma nota aos líderes da oposição, pedindo a reactivação da Comissão Paritária que está a analisar esta situação”.
Do lado do PAICV, José Maria Veiga apontou que é preciso fazer estudos e analisar custos, antes de se tomar uma decisão.
“Eu não faço parte da Direcção [nacional do PAICV] mas acho que é uma questão essencial que tem de ser debatida. De todo o modo, o que eu posso dizer é que, em Cabo Verde, o Orçamento do Estado já consome, com despesas obrigatórias, mais de 80%. Toda e qualquer reforma administrativa tem de trazer cenários de custos, caso contrário não haverá execução”.
O risco, defende este deputado do PAICV, é que Cabo Verde acabe “a navegar à toa” se os custos e benefícios não forem especificados e detalhados, para que a população entenda o processo de regionalização.
“Neste momento, há um palpite, mas não há um trabalho científico para demonstrar até que ponto a nossa economia pode suportar um modelo e não outro. Esse trabalho tem de ser apresentado, tem de ser feito, se não estaremos a navegar à toa”, afirmou.
Questionado sobre se teria havido alguma precipitação por parte do governo, José Maria Veiga disse que “o estudo não estava completo. Não foi apresentado".
"Acho que o governo deve, nesta matéria, estudar bem o processo e criar, talvez, uma comissão independente com especialistas. Porque nós já vimos a questão das reformas em outras partes do mundo e há sempre comissões que são criadas de forma independente, propor soluções, integrar pessoas, há sempre pessoas que têm ideias na sociedade civil. Tudo isso tem de ser feito”.
De acordo com o projecto da ordem do dia, faz parte da agenda uma sessão de perguntas dos deputados ao Governo, além da aprovação de cinco propostas de lei e cinco propostas de resolução. Entre as propostas de lei a serem discutidas está aquela que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.
