Regionalização aprovada no parlamento

Assembleia Nacional
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A proposta de lei do MpD para criação de regiões administrativas foi hoje aprovada na generalidade, no Parlamento, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e de outros dois do PAICV.

Desta forma, foi alcançada a maioria necessária para a aprovação - qualificada de dois terços - levando o diploma para a discussão na especialidade.

A maioria dos deputados do PAICV absteve-se. José Gomes da Veiga votou contra. Odailson Bandeira (Santo Antão) e Filomena Martins (São Vicente) foram os parlamentares a votar a favor. Para esta última, é preciso descentralizar, reequilibrar o poder e redistribuir a riquezas.

“Votei a favor porque as ilhas não podem continuar como estão. Urge reequilibrar o poder e redistribuir a riqueza. O país necessita de tomar medidas que inibem e coarctem a centralização que já perdura há demasiado tempo. A regionalização não é uma luta entre as ilhas, é um processo de complementaridade. Estou convicta de que a regionalização conduzirá gradualmente à uma ampla reforma do Estado e impulsionará o desenvolvimento do país”, entende.

Do lado da UCID, João Luís considera que já é hora de se promover uma nova largada no processo de desenvolvimento de todas as ilhas.

“Votámos sim à regionalização do país para que as ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Boa Vista, Sal, Santiago, Maio, Fogo e Brava tenham a possibilidade de planear, organizar, definir, e implementar as suas plataformas de desenvolvimento em termos de agricultura, pesca, educação pré-escolar, ensino básico e secundário, saúde, turismo, cultura, industrialização, ambiente, transportes marítimos e aéreos, para unificação do mercado nacional, entre outras áreas de desenvolvimento que lhes serão atribuídas por lei no âmbito da atribuição de competências das regiões”, aponta.

Rui Figueiredo Soares, do MpD, diz que a democracia funcionou e que a viabilização da proposta, na generalidade, abre a porta às negociações necessárias para dotar Cabo Verde de regiões administrativas e combater as assimetrias regionais.

“Os interesses de Cabo Verde falaram mais alto. A democracia funcionou em pleno. Demos hoje um salto qualitativo de monta. Estão abertas as portas para negociarmos com todas as forças políticas e com todos os deputados e atingirmos todos os consensos necessários para dotarmos finalmente o país de regiões administrativas, para combatermos de forma eficaz as enormes assimetrias”, realça.

A votação na generalidade é o primeiro passo. O diploma desce para a especialidade onde deverá sofrer alterações, se houver abertura da maioria para a incorporação das propostas da oposição. Depois, regressará ao plenário, para votação na especialidade e votação final global.

O documento aprovado prevê a criação de 10 regiões administrativas, uma por ilha, com excepção de Santiago, que terá duas regiões (norte e sul). Para cada região está prevista a criação de dois órgãos: uma Comissão Executiva Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional deliberativa, composta por nove, onze ou treze elementos, conforme o número de municípios abrangidos.

A proposta prevê para as regiões competências em áreas como desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, educação, saúde, agricultura, pescas e ambiente.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira, Fretson Rocha, Rádio Morabeza,26 out 2018 18:19

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 jul 2019 23:22

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