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Janira Hopffer Almada falava esta manhã, no Parlamento, no debate mensal com o Primeiro-Ministro, sobre desenvolvimento local e regional.
“O que mais preocupa os cabo-verdianos, neste momento, são os transportes, sejam aéreos ou marítimos. Mas o seu partido, fazendo tábua rasa destas preocupações, escolheu agendar um tema que lhe desse algum conforto e não o obrigasse a esclarecer os cabo-verdianos do caos que está a reinar nos transportes aéreos de passageiros e da 'instransparência' no concurso de concessão das linhas marítimas inter-ilhas, mas a maioria, a mesma que agendou a regionalização, sem qualquer alternativa de aproximação das posições, escolheu e o PAICV, que é minoria, aceita", sublinha.
A proposta de lei da regionalização do MpD é um dos temas na agenda de trabalhos da segunda sessão plenária de Outubro. A aprovação do documento que cria e regula o modelo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde exigirá o voto favorável de dois terços dos deputados.
Hopffer Almada assegura que o PAICV não apoia uma regionalização que aumente a despesa.
“O PAICV apoia, sim, a regionalização, mas o PAICV não apoia nenhuma regionalização que representa mais despesas para o estado e mais custos para os bolsos dos cabo-verdianos, enquanto não houver reformas necessárias, enquanto cada cabo-verdiano não entender que não vai pagar mais pela criação de mais uma estrutura, de mais políticos , de mais despesas, não haverá regionalização”, indica.
Da bancada da UCID, o deputado João Santos Luís reafirmou a importância de uma reforma do Estado.
“O desenvolvimento regional implica libertação de sinergias que deverão passar por uma reforma profunda do Estado".
Em resposta ao PAICV, o líder da bancada do MpD, Rui Figueiredo Soares, pede respeito pelo tema escolhido para o debate com o Primeiro-Ministro. Figueiredo Soares insiste que é chegada a hora de votar a proposta do seu partido sobre a regionalização.
“Se o PAICV concorda com a regionalização não venha com manobras dilatórias relativas a uma ampla reforma do Estado. A ampla reforma do estado de que precisamos, agora, é votar a favor da regionalização. Não devemos utilizar qualquer deriva populista, falar do salário dos deputados, dos políticos e pôr isto como empecilho para se chegar a entendimento. Constitui um grave atentado ao regular funcionamento das instituições democráticas”, afirma.
Para o deputado da maioria estão reunidas as condições para que se vote a proposta de lei do MpD que cria as regiões administrativas, isto apesar de o maior partido da oposição ter apresentado uma outra proposta, que não foi incluída na agenda.
“Esperamos ter o acordo de todos para serenamente discutirmos as soluções. Chegarmos a entendimento ao nível das comissões especializadas, para discutirmos e termos o melhor diploma para o país e depois voltarmos a este plenário para a sua votação na especialidade e votação final global”, aponta.
Esta é a segunda sessão plenária de Outubro e a primeira a contemplar o debate mensal com o Primeiro-Ministro. As sessões plenárias quinzenais e as idas obrigatórias do Primeiro-Ministro ao Parlamento são duas das novidades do novo regimento da Assembleia Nacional, que entrou este mês em vigor.
