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A posição do partido foi expressa no parlamento, pelo deputado Walter Évora, numa interpelação ao Governo sobre “a fragilidade do Estado do Direito democrático em Cabo Verde”.
“ O nível que atingimos em matéria de democracia e liberdades coloca-nos desafios acrescidos que não são compatíveis com o relaxamento e tolerância a práticas desviantes. No decurso desta legislatura, temos assistido acções e comportamentos por parte do partido no poder que fragilizam o estado da nossa democracia e suas instituições e colocam obstáculos no processo de construção de uma democracia mais intensa”, afirma
Walter Évora fundamenta a posição do partido com alguns exemplos.
“Refiro-me às manobras a que esta maioria parlamentar se tem socorrido para impedir a todo custo que a oposição democrática constituísse uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os negócios transparentes que o governo tem em curso no sector da aviação civil, aos sucessivos ataques e ao apetite predador deste governo que, mergulhado nos seus interesses políticos egoístas, não se coíbe de pôr em causa a autonomia e independência dos jornalista livres desta República”, aponta.
Em resposta, João Gomes deputado do MpD, partido que sustenta o governo, afirma que a interpelação do PAICV é uma utopia.
“É o próprio grupo parlamentar do PAICV que reconhece que a qualificação da democracia no país é orgulho dos cabo-verdianos, que entusiasma os organismos internacionais que avaliam de forma positiva o seu estádio de desenvolvimento (…). O Estado de Direito democrático em que se organiza a republica fundada e firmada em princípios fundamentais basilares e estruturantes não pode e nem está fragilizado, a não ser por via de utopia”, assegura.
Por seu lado, António Monteiro deputado e presidente e deputado da UCID, destaca a importância do debate sobre o estado da democracia e sublinha que ainda é necessário melhorar a democracia nacional.
“Porque democracia é liberdade e esta liberdade, infelizmente, ainda não está espalhada em toda a nossa sociedade. Cabe ao governo do MpD, neste momento, e ao partido que tem a responsabilidade de governar este país dar o exemplo e este exemplo, infelizmente não está sendo dado da melhor forma”, indica.
Em defesa do Governo, Fernando Elísio Freire, ministro de Estado e da Presidência, declara que Cabo Verde não pode ser democracia, apenas, quando alguns estão no poder.
“O país construiu entre 91 e 92 a infraestrutura e o edifício democrático do estado de direito em que hoje vivemos e que a maior parte considera como um modo natural de viver numa sociedade harmoniosa”, afirma.
