homepage
Apresentado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder), a proposta de lei contou com 32 votos favoráveis do MpD, 21 contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e três abstenção da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
Na sua declaração de voto, a deputada do Movimento para a Democracia, Dália Benoliel disse que seu partido votou a favor porque o Governo está a eleger o território como o principal activo estratégico do país.
“Está a assumir a boa gestão do território como condição essencial para o desenvolvimento do sector do turismo e elemento fundamental para o relançamento do investimento privado capaz de gerar emprego e crescimento económico”, frisou a deputada.
Por seu turno, o deputado Walter Évora, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, disse que o seu grupo parlamentar votou contra porque o diploma não reúne todas as condições e carece de pareceres obrigatórios exigidos por lei.
“O Governo abre a possibilidade de adjudicação directa de importantíssimos recursos estratégicos deste país e entrega a gestão desses recursos às empresas amigas”, acusou Walter Évora.
Já a UCID, através do deputado António Monteiro, disse que decidiu abster-se por se tratar de uma lei que poderá trazer uma “mais valia” ao país.
“Não obstante a nossa dúvida, vamos dar o benefício à ministra das Infra-estruturas, Eunice Silva, por ela ter garantido que não haverá desvio de aplicação da lei aprovada pelo Parlamento”, explicou o deputado.
