O governante defendeu essa posição em declarações à imprensa à margem da VIII Reunião do Conselho Nacional da Imigração, para debater e reflectir em torno de assuntos relacionados com a gestão da imigração em território nacional, nomeadamente a emergência e assistência humanitária a migrantes, com enfoque sobre a dinâmica dos movimentos migratórios e assistência humanitária na África Ocidental, e a experiência de Cabo Verde.
“O que estamos a pretender com este Conselho Nacional da Imigração é alinhar todas as estruturas que trabalham com os imigrantes no processo de garantirmos a todos uma real integração aqui no nosso País. Integração significa ter acesso a saúde, a educação, aos cuidados, mas também ao rendimento, porque os imigrantes trazem para o nosso País diversidade cultural”, disse.
Segundo Fernando Elísio Freire, o Conselho Nacional da Imigração “ganha mais importância” neste momento da pandemia da covid-19, permitindo uma assistência adequada aos imigrantes e ter o esforço de todas as instituições, para que a “articulação seja perfeita, para que os imigrantes possam, de facto, sentirem integrados no nosso País”.
O ministro lembrou que os imigrantes em Cabo Verde estão em várias áreas de actividades, como empresariado, economia informal, construção civil e turismo, ou seja, o que permite a diversidade o pluralismo, a troca do conhecimento e projecta o arquipélago como um “País aberto ao mundo”.
Por sua vez, o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas, José Viana, sublinhou que a situação dos imigrantes em Cabo Verde é “minimamente satisfatória”, embora haja ainda algumas “fragilidades”.
“Sabemos que os imigrantes, ainda, continuam a viver com um conjunto de dilemas e esses incómodos perturbam a sua integração e a sua inserção social, nomeadamente há determinados aspectos que precisam realmente ser resolvidos, como por exemplo, a questão da documentação”, indicou.
Para José Viana, se se quer que o imigrante participa no processo de desenvolvimento do País, é “urgente” que se abra uma oportunidade para que possam regularizar e conseguirem usufruir dos direitos que lhes são concedidos.
Sobre a questão da documentação, o ministro Fernando Elísio Freire, garantiu que é uma questão que está em cima da mesa para ser equacionada o quanto antes.