Os novos Códigos Comercial e das Sociedades Comerciais, apresentados hoje, na Praia, trazem adaptações às Tecnologias da Informação e comunicação (TIC) e eliminação das acções ao portador.

Encontrei-me há dias, por acaso, com um amigo meu que, aproveitando, me foi colocando o problema de ele estar a ter dificuldades na criação de uma empresa. Disse-me que lhe estão a criar problemas, porque não lhe aceitam em inglês a firma da empresa que pretende criar. Ele presta serviços numa área de actividade eminentemente internacional, com clientes maioritariamente estrangeiros. Apreciador da qualidade de serviço da Casa do Cidadão, fui-lhe dizendo que ele aí não teria tido problema algum e que, tendo todos os documentos necessários, e se não encontrasse fila de espera, em menos de uma hora teria a sua empresa criada. Para meu espanto ele retorquiu, mas é precisamente a Casa do Cidadão que me está a criar dificuldades!

A queda de Cabo Verde para a 137ª posição no ranking Doing Business deve-se à escassez de empresas cotadas na Bolsa de Valores, explicou o Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, que reagia à queda de Cabo Verde no ranking de competitividade elaborado pelo Banco Mundial.

Introdução: Através dos Decretos-legislativos nº 1/2019 e nº 2/2019, publicados no Boletim Oficial nº 80, I série, de 23 de Julho de 2019, acabam de ser promulgados o novo Código Comercial e o Código das Sociedades Comerciais de Cabo Verde, respetivamente, os quais entram em vigor no prazo de noventa dias a contar da data da sua publicação.