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Fernando Elísio Freire diz que neste momento Cabo Verde só tem quatro empresas cotadas na bolsa de valores, quando a metodologia de indicador de protecção de investidores obriga a ter 10 empresas privadas
“Este decréscimo deve-se fundamentalmente à alteração não previamente anunciada da metodologia do indicador de protecção de investidores minoritários, que obriga agora a ter 10 empresas privadas cotadas em bolsa para poder pontuar em parte do indicador, mudança essa prejudicial a países mais pequenos e com menor massa crítica em termos de mercados de capitais. Neste momento só temos 4 empresas cotadas na bolsa, são necessárias 10. Foi este item, que foi introduzido este ano, que contribui para a queda de Cabo Verde” explica.
Fernando Elísio Freire realça que o governo, está firme no propósito de alcançar uma subida no ranking Doing Business, no horizonte de 10 anos com reformas estruturantes actualmente em curso e planeadas num horizonte de longo prazo que transcende os ciclos eleitorais.
“Espera-se que estas reformas estruturais surtam efeito a partir do próximo ranking a ser publicado em Outubro de 2020, desde já devido à aprovação em Julho passado de um novo Código Comercial e Código das Sociedades Comerciais, substituindo diplomas já largamente ultrapassados e reconfigurando de forma profunda o quadro de ambiente de negócios. Igualmente, por motivos da metodologia do Doing Business, só no próximo ano serão contabilizados os efeitos da redução da taxa de imposto aprovada no Orçamento de 2019, bem como as novas modalidades de pagamento on-line dos impostos e das contribuições para a segurança social, implementadas desde Fevereiro e Junho do ano corrente” avança.
O Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, também destacou as 4 reformas reconhecidas no relatório em período de Junho de 2018 a Maio de 2019. Nomeadamente a redução do tempo e custos de procedimentos associadas aos indicadores de abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, acesso a electricidade e registo de propriedades, afirmando que foi o número mais elevado desde que o Doing Business iniciou o seguimento do país em 2007.
