Novos códigos comerciais alinhados às TIC

PorSheilla Ribeiro,11 dez 2019 12:27

1

Jorge Melício Silva
Jorge Melício Silva

Os novos Códigos Comercial e das Sociedades Comerciais, apresentados hoje, na Praia, trazem adaptações às Tecnologias da Informação e comunicação (TIC) e eliminação das acções ao portador.

Os novos Códigos vão substituir o Código Comercial que estava em vigor desde 1888 e o Código das Empresas Comerciais de 1999.

“Esses dois diplomas têm como objectivo melhorar o ambiente de negócios, clarificando as regras, tornando mais simples, fazendo com que os operadores económicos e todas as pessoas que lidam no dia-a-dia com os negócios possam ter regras claras em relação aos códigos comerciais”, asseverou o assessor Jurídico do ministro da Indústria, Comércio e Energia, Jorge Melício Silva.

Por outro lado, a mesma fonte avança que uma vez que pela actualidade dos códigos, estes foram adaptados às TIC. Com isso, continuou, os sócios podem fazer-se representar e enviar cartas através do correio electrónico, além de receberem documentações, também pela mesma via, sem ser necessário estarem na sede da empresa.

Outra novidade, de acordo com o assessor jurídico, reside na eliminação de acções ao portador, uma vez que Cabo Verde faz parte do Fórum Global pela Transparência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, OCDE.

“Isso de forma a não deixar dúvidas em relação à transparência, ou seja, a quem pertence essas acções. Mantêm-se as sociedades anónimas, mantêm-se as sociedades por quotas, mas há essa eliminação, que é uma discussão que vai ter efeitos na nossa sociedade”, frisou.

Jorge Melício Silva referiu que os novos Códigos foram trabalhados por consultores nacionais que “sabem” da realidade do país, estão “cientes no mercado”, e que portanto, “sabem o que é que faltava”. Isso, informa a mesma fonte, vem ajuntar-se ao Código de Insolvência, que já existe, uma vez que “é preciso clarificação e acompanhamento”, e vai englobar o Código dos Registos Comerciais, de forma a melhorar o ambiente de negócio.

“Também tendo sido aprovado desde 2017,  e já a ser operacionalizado, o Centro Internacional de Negócios, este código vem trazer mais regras, mais informações para que os players possam saber o que estão a fazer e as regras que têm em baliza, em termos legais”, finalizou.

O Código Comercial e o Código das Sociedades Comerciais foram apresentados em São Vicente no âmbito das sessões temáticas da FIC 2019, e os mesmos serão apresentados na ilha do Sal, no dia 13 de Dezembro. Entraram em vigor no passado dia 24 de Outubro.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Sheilla Ribeiro,11 dez 2019 12:27

Editado porSara Almeida  em  12 dez 2019 10:05

1

pub.

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.