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Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, para fazer o balanço da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 04, o porta-voz Fernando Elísio Freire disse que o projecto de proposta de decreto legislativo aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, nomeadamente quanto aos procedimentos administrativos necessários à interacção pela via digital, dos cidadãos com os serviços públicos e à prestação de serviços on-line por parte da Administração Pública
Segundo ele, o projecto de proposta de decreto legislativo cria também a Chave Móvel Digital de Cabo Verde, como mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da internet da Administração Pública e como meio de assinatura electrónica qualificada.
“O cidadão pode agora ficar autenticado para relacionar-se com a Administração Pública directa e indirecta, autarquias e todas as estruturas de segurança, mais a Presidência da República e Assembleia Nacional, por via digital, através de uma chave móvel que lhe é concedido e que está ligado ao seu passaporte ou ao ser cartão de identificação nacional”, explicou, indicando que para os que não são cidadãos cabo-verdianos, mas que vivem em Cabo Verde, a chave estará ligada ao cartão de residência
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, lembrou que pôr Cabo Verde ser um País arquipelágico e com uma “enorme diáspora” precisa de ter todos os instrumentos para uma relação de proximidade entre a Administração Pública, os cidadãos e as empresas.
“Esta pandemia veio mostrar a necessidade de ter este tipo de instrumento”, frisou, indicando que a Chave Móvel Digital de Cabo Verde será facultada a todos os cidadãos maiores de 16 anos, exemplificando que se um cidadão quer um requerimento ou ter acesso a qualquer documentação oficial, pode pedir via digital e esse documento chegará ao cidadão pela mesma via.
Desta forma, vai evitar, conforme Fernando Elísio Freire, a multiplicação dos espaços físicos, diminuindo a distância entre o cidadão e a Administração Pública, mas também permitir que todos os cabo-verdianos possam ter acesso à Administração pública, independentemente de onde vive, ou seja, dentro ou fora de Cabo Verde.
