Governo inicia consultas sobre Orçamento Rectificativo

PorExpresso das Ilhas, Lusa,19 jun 2020 11:29

O Governo inicia hoje audições com associações empresariais, partidos políticos e organizações da sociedade civil para apresentar a proposta do Orçamento do Estado Rectificativo para 2020, antes de seguir para o parlamento, anunciou o vice-primeiro-ministro.

Numa nota divulgada pelo governante, que é também ministro das Finanças, Olavo Correia esclarece que após estas consultas, “a proposta será apresentada em Conselho de Concertação Social” e, em “finais de Junho”, levada à discussão e votação na Assembleia Nacional.

Olavo Correia explicou que o objectivo destas consultas é “ter o contributo de todos na construção deste importante instrumento para o país”, tendo em conta a “fase especial” actual, devido à crise económica e sanitária provocada pela pandemia de COVID-19.

“Face a este novo contexto, o Governo da República de Cabo Verde viu-se confrontado com a necessidade de ajustar as políticas orçamentais para o ano 2020, através da elaboração de um Orçamento Rectificativo, alinhando-as às novas prioridades emergentes desta crise, que continuará a afectar as perspectivas da economia mundial dos próximos anos”, justificou, mas sem adiantar as previsões que constam da nova proposta orçamental.

Um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde está dependente do turismo, mas devido à pandemia de COVID-19 o país está fechado a voos internacionais desde 19 de Março, com reflexos na actividade económica, quando cerca de 14.000 trabalhadores já se encontram em 'lay-off' no arquipélago.

A economia cabo-verdiana deverá perder este ano 223 milhões de euros devido à pandemia de COVID-19, o equivalente a mais de 11% do PIB do país estimado para 2020, segundo o Governo.

De acordo com o relatório sobre a execução e medidas aplicadas durante o estado de emergência para conter a pandemia, que vigorou, de forma diferenciada por ilhas, de 29 de Março a 29 de Maio, a economia do arquipélago deverá perder este ano 24.723 milhões de escudos (223 milhões de euros).

“Pelo menos 8,7 milhões de contos [78,5 milhões de euros] terão sido perdidos em termos de riqueza nacional durante o período de emergência”, lê-se no relatório.

O Governo estimava para 2020 um PIB de 211.095 milhões de escudos (1.909 milhões de euros), mas cuja revisão aponta agora para 186.372 milhões de escudos (1.685 milhões de euros).

“É objectivo do Governo de Cabo Verde, com esta iniciativa, reforçar a imperatividade da construção da resiliência sanitária, económica, energética, agrícola e ao nível do sector privado endógeno, atrelado ao esforço no desenvolvimento da economia digital e da transformação digital, enquanto âncora para a diversificação da economia cabo-verdiana e construção de uma economia exportadora”, acrescentou Olavo Correia.

Admitido que ainda é “prematuro fazer previsões do impacto desta crise”, Olavo Correia assume ser “previsível” que “estará a impulsionar o agravamento da desigualdade”.

“Neste quadro, as políticas públicas devem ser reajustadas de forma a fortalecer o papel do Estado como provedor de saúde, mas também de forma a reforçar as políticas redistributivas focadas nos sectores de baixa renda e proteger, lá onde possível, os rendimentos e as famílias”, sustentou.

No processo de preparação desta proposta de Orçamento Olavo Correia afirmou anteriormente que o executivo “não pode contribuir para que haja mais recessão económica” no arquipélago, rejeitando por isso aumento de impostos ou cortes nos salários.

“O que significa que temos de ser comedidos em matéria de qualquer aumento de impostos. Pelo contrário, os impostos, tendencialmente, devem manter-se, num quadro de ajustamentos ligeiros, mas há toda uma estratégia em termos de negociação para que haja, aqui, deferimento e acordo em termos de prazos de pagamento, tendo em conta a situação financeira das empresas”, acrescentou.

O governante já estimou para 2020 uma recessão histórica em Cabo Verde que pode chegar aos 8% do Produto Interno Bruto (PIB), após vários anos de crescimento económico acima dos 5%.

Cabo Verde regista um acumulado de 823 casos de COVID-19 desde 19 de Março, que provocaram sete mortos, mas 377 já foram considerados recuperados.

Em África, há 7.395 mortos confirmados em mais de 275 mil infectados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

A pandemia de COVID-19 já provocou quase 450 mil mortos e infectou mais de 8,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,19 jun 2020 11:29

Editado porSara Almeida  em  5 jul 2020 6:19

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