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Segundo um documento de suporte à proposta de Orçamento Rectificativo, o Governo “prevê contratar 35.429 milhões de escudos [319,6 milhões de euros] para cobrir as necessidades de financiamento” das contas públicas até final deste ano.
A nova previsão governamental para 2020 aponta, nomeadamente, para um financiamento de 64,6% com dívida externa, equivalente a 22.677 milhões de escudos (cerca de 205 milhões de euros), e 35,4% com títulos do mercado doméstico, no valor de 12.551 milhões de escudos (cerca de 114 milhões de euros).
No Orçamento do Estado para 2020, aprovado em Dezembro e ainda em vigor, o Governo previa a descida do ‘stock’ da dívida pública para 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponderia, em termos absolutos, a 250.117 milhões de escudos (2.256 milhões de euros). O endividamento inicialmente previsto a captar este ano rondava os 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros).
“Considerando o novo contexto económico para o país e para o mundo em geral, para o Orçamento Rectificativo de 2020 prevê-se que a dívida da administração central atinja, em termos nominais, 267.881 milhões de escudos [2.417 milhões de euros], o que representa 145,8% do PIB projetado pelo Ministério das Finanças”, lê-se ainda no documento.
O Governo cabo-verdiano estimava para 2020, no Orçamento em vigor, um PIB de 211.095 milhões de escudos (1.905 milhões de euros), mas a revisão orçamental aponta agora para 183.748 milhões de escudos (1.657 milhões de euros).
A proposta de Orçamento Rectificativo para 2020 prevê um défice das contas públicas de 11,4% e uma quebra do PIB de 6,8%, face à previsão de crescimento económico de 5,5% inscrita no Orçamento em vigor e do crescimento de 5,7% verificado em 2019.
A nova proposta orçamental, que deverá ser submetida a apreciação e votação no parlamento na segunda semana de Julho, ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
Cabo Verde conta com um acumulado de 1.267 casos da doença diagnosticados desde 19 de Março e um total de 15 óbitos.
A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Rectificativo), mas com o executivo garante que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.
“Não podemos acrescentar em cima de uma crise económica forte, de uma recessão económica forte, elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão da recessão”, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.
A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do PIB até 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de COVID-19 e reflectidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, e a taxa de desemprego a subir para quase 20%.
A pandemia de COVID-19 já provocou mais de 512 mil mortos e infectou mais de 10,56 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
