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Nos documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, aprovado no parlamento e que aguarda promulgação pelo Presidente da República, o Governo inscreveu a previsão de angariar com a Taxa de Segurança Aeroportuária uma verba superior a 1.500 milhões de escudos.
Essa verba será para aplicar nas despesas do próprio Orçamento do Estado, no valor de cerca de 832 milhões de escudo, e no funcionamento do Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras, com quase 712 milhões de escudos, de acordo com o mesmo documento.
A concretizar-se esta previsão, será um aumento superior a 1.700% face a 2021, tendo em conta que esta taxa apenas rendeu 84,5 milhões de escudos, nesse ano, e o dobro do orçamentado para 2022, que é de 883.630.904 escudos de receita.
Em 2020, de acordo com dados do relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre, Cabo Verde arrecadou 551.782.300 escudos de Janeiro a Dezembro, com essa taxa paga pelos turistas, correspondendo a quase 162.300 entradas no país, essencialmente no primeiro trimestre, antes das restrições para conter a covid-19, incluindo a suspensão de voos internacionais.
Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no sector do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país. Da lista fazem parte todos os países que integram a União Europeia, o Reino Unido, e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Lichtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.
Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o governo criou a Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2019.
Esta isenção foi alargada em 2020 a cidadãos do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia.
Todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas têm de pagar esta taxa.
Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.
Cabo Verde recebeu em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas que esteve praticamente parado desde março de 2020 devido às restrições impostas devido à covid-19.
O Governo de Cabo Verde prevê que o número de turistas que chegam ao arquipélago aumente este ano entre 100% a 150%, em comparação com 2021, apontando para 600 a 750 mil, aproximando-se dos números de 2018, ano em que o país chegou aos 765 mil turistas.
Em 2020, no primeiro ano da pandemia, Cabo Verde teve uma queda histórica na chegada de turistas de 75%, correspondendo a menos cerca de 600 mil turistas.
