homepage
Segundo Fernando Elísio Freire, que falava hoje em conferência de imprensa, o objectivo é a promoção do turismo, promover Cabo Verde e o reforço da mobilidade.
"E acima de tudo fazer de Cabo Verde uma plataforma de prestação de serviços, e um hub aéreo, permitira maior circulação de pessoas e, promoverá o negócio a volta dos transportes aéreos, e também negocio a volta dos aeroportos. Esta medida visa essencialmente a concessão de vistos a cidadãos de Seychelles, num prazo de sessenta dias com a duração máxima no país de noventa dias", avança.
O Governo também aprovou a proposta de lei que aprova o regime jurídico de constituição, emissão e gestão da divida publica.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, diz que a proposta faz parte de um pacote de reformas económicas que o governo esta a fazer a nível das finanças públicas e reformas do tesouro público no global.
Elísio Freire explica que o documento vem colmatar uma lacuna em termos de legislação sistémica sobre a divida publica.
"Esta proposta de lei reporta-se única e exclusivamente a dívidas directas do Estado, e tem como princípios e objectivos a cobertura de forma eficiente das necessidades e de financiamentos dos investimentos públicos, minimização de custos, directo e indirectos, numa preceptiva de médio e longo prazo, garantia de uma distribuição equilibrada no tempo, ou seja, uma distribuição equilibrada de custos ao longo do tempo, nos diferentes anos e prevenção de excessiva concentração temporal de amortizações, bem como minimização de riscos e promoção no equilíbrio eficiente no funcionamento dos mercados monetários e financeiro", explica.
O Conselho de Ministros também aprovou o montante de 8 mil contos para a participação de Cabo Verde nos XIº Jogos da CPLP em São Tomé e Príncipe, que decorre de 21 a 28 de Julho.
