Governo suspende vistos a cidadãos das Seychelles para permanência até 90 dias

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,18 mai 2018 14:52

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire(Rádio Morabeza)

O Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo de suspensão de vistos entre o governo da República de Cabo Verde e o governo da República das Seychelles.

Segundo Fernando Elísio Freire, que falava hoje em conferência de imprensa, o objectivo é a promoção do turismo, promover Cabo Verde e o reforço da mobilidade.

"E acima de tudo fazer de Cabo Verde uma plataforma de prestação de serviços, e um hub aéreo, permitira maior circulação de pessoas e, promoverá o negócio a volta dos transportes aéreos, e também negocio a volta dos aeroportos. Esta medida visa essencialmente a concessão de vistos a cidadãos de Seychelles, num prazo de sessenta dias com a duração máxima no país de noventa dias", avança.

O Governo também aprovou a proposta de lei que aprova o regime jurídico de constituição, emissão e gestão da divida publica.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, diz que a proposta faz parte de um pacote de reformas económicas que o governo esta a fazer a nível das finanças públicas e reformas do tesouro público no global.

Elísio Freire explica que o documento vem colmatar uma lacuna em termos de legislação sistémica sobre a divida publica.

"Esta proposta de lei reporta-se única e exclusivamente a dívidas directas do Estado, e tem como princípios e objectivos a cobertura de forma eficiente das necessidades e de financiamentos dos investimentos públicos, minimização de custos, directo e indirectos, numa preceptiva de médio e longo prazo, garantia de uma distribuição equilibrada no tempo, ou seja, uma distribuição equilibrada de custos ao longo do tempo, nos diferentes anos e prevenção de excessiva concentração temporal de amortizações, bem como minimização de riscos e promoção no equilíbrio eficiente no funcionamento dos mercados monetários e financeiro", explica.

O Conselho de Ministros também aprovou o montante de 8 mil contos para a participação de Cabo Verde nos XIº Jogos da CPLP em São Tomé e Príncipe, que decorre de 21 a 28 de Julho.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,18 mai 2018 14:52

Editado porAndre Amaral  em  15 nov 2018 3:23

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