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A decisão sai da reunião desta semana e foi apresentada hoje, em conferência de imprensa.
O ministro da Presidência, Fernando Elísio Freire, diz que esta autorização irá permitir ao Governo fazer uma intervenção de fundo para a requalificação e realojamento das zona de Chã das Salinas, na ilha do Sal e, Boa Esperança, na Boa Vista.
“São basicamente dois projectos em um. O primeiro tem a ver com requalificação e reabilitação do próprio bairro em Chã de Salina. Em segundo lugar, preparar um espaço, um lote requalificado, com água, saneamento e electricidade para realojar as famílias no chamado bairro da Boa Esperança”, explica.
Também na última reunião do Conselho de Ministros foi aprovada a orgânica da Provedoria de Justiça.
"A aprovação desta orgânica e do respectivo estatuto é fundamental para a consolidação da Provedoria, permitindo que possa captar melhores quadros, tenha maior capacidade de intervenção e os cidadão se sintam muito mais protegidos e muito mais representados", esclarece.
Elísio Freire confirma ainda a criação da empresa pública Pro-Garante, com um fundo de dez milhões de dólares, que poderá garantir financiamentos até 40 mil contos a micro, pequenas e médias empresas.
