Governo recupera terrenos de ZDTI

PorAndre Amaral,26 ago 2019 16:11

Governo recupera terrenos de ZDTI que, alega, “foram utilizados para fins puramente especulativos, com efeitos negativos para a competitividade do turismo nacional”.

A recuperação destes terrenos, segundo o governo, vai permitir arrecadar uma receita que ronda que ultrapassa um milhão de contos e “a recuperação de uma área total à volta de 645 mil metros quadrados”.

No entanto, refere o governo na nota publicada no seu site, “não foi possível contactar todos os investidores e/ou representantes das sociedades comerciais em incumprimento, não obstante, várias tentativas e diligências (nomeadamente notificações admonitórias) levadas a cabo para o efeito”.

Nestes casos, o Governo “entende que há incumprimento definitivo dos contratos que foram assinados, muitos deles há vários anos, pelo que, nos termos dos mesmos, tem o direito de fazer seu o sinal e reverter os terrenos a favor do Estado, desvinculando-se de imediato da obrigação de celebrar as Escrituras Públicas de Compra e Venda”.

“Em decorrência disso, estes terrenos serão destinados ao fomento de investimentos, à criação de emprego e consequente, aumento da dinâmica de crescimento da economia cabo-verdiana, alavancada pelo sector turístico”, avança ainda o comunicado.

Esta medida, tomada agora pelo governo, tem por base a resolução n.º 86/2017 de 3 de agosto, publicada no B.O. n.º 46, I SÉRIE, e onde se lê que compete ao ministro das Finanças a avaliação dos “incumprimentos dos contratos de investimentos nas ZDTI e nos demais terrenos, quer do domínio público, quer do domínio privado do Estado, podendo também negociar em representação do Estado com os investidores em incumprimento e, na falta de acordo, recuperar os terrenos, e destiná-los ao fomento de investimentos e à criação de empregos”.

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Autoria:Andre Amaral,26 ago 2019 16:11

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  21 set 2019 22:19

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