Governo cria conselho de prevenção da corrupção

PorExpresso das Ilhas, Lusa,20 ago 2019 15:22

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​O Governo anunciou hoje a criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção, um órgão preventivo que terá como uma das atribuições recolha e processamento de informações para identificar as áreas mais vulneráveis ao fenómeno.

O anúncio foi feito pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, porta-voz do Conselho de Ministros, que esteve reunido durante o dia de segunda-feira.

O governante avançou que o novo órgão terá ainda como objectivos principais a detenção e prevenção dos riscos do fenómeno, bem como o acompanhamento e avaliação da eficácia de instrumentos jurídicos existentes e as medidas administrativas adoptadas pela administração pública e pelo sector público-empresarial em matéria de luta contra a corrupção.

O porta-voz do Conselho de Ministros notou que, em Cabo Verde, o Ministério Público e a Polícia Judiciária são os órgãos competentes para desenvolver acções de prevenção criminal, dentro dos limites das respectivas atribuições legais, mas sublinhou que essa prevenção é essencialmente criminal, inter-relacionada com a investigação penal.

"Por isso, com a criação do conselho de prevenção da corrupção pretende-se, por um lado, colmar um lacuna de prevenção de riscos anteriores à prevenção criminal precedida pelo Ministério Público e pelos órgãos de polícia criminal", salientou Abraão Vicente.

A nova entidade será independente, quer do Governo, quer dos poderes de investigação e acção penal, que funcionam junto do Tribunal de Contas.

O conselho poderá ainda dar parecer sobre a elaboração ou aprovação de instrumentos legislativos ou regulamentares, nacionais e internacionais, de repressão da corrupção, quando solicitado pela Assembleia Nacional e pelo Governo.

"A sua natureza a excluiu de qualquer intervenção no âmbito de investigação criminal. A actuação não interfere nas competências atribuídas às autoridades de investigação penal nem nas conferidas ao Ministério Público ou à Administração Pública em matéria disciplinar", sublinhou.

O conselho de prevenção da corrupção será composto pelo presidente da Tribunal de Contas, que preside, o director-geral do Tribunal de Contas, que será o secretário-geral, o inspector-geral das Finanças, um inspector de construção e imobiliária, director de unidade de inspecção autárquica, presidente da Autoridade de Regulação das Aquisições Públicas, um magistrado do Ministério Público e uma personalidade de reconhecido mérito nesta área.

O conselho de prevenção da corrupção entrará em funcionamento após aprovação na Assembleia Nacional.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,20 ago 2019 15:22

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 mai 2020 23:21

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