2019: Não à regionalização, sim à paridade

PorJorge Montezinho,5 jan 2020 9:37

2019 foi um ano de novidades e reeleições, de privatizações e do reconhecimento das vítimas de tortura no regime do Partido Único, da travagem da regionalização e do surgimento de frases que ficaram no ouvido. Novas leis e novos organismos marcam também o ano que agora termina. Ah! E houve ainda o pénis da discórdia.

É provável que não se lembre, afinal já passou quase um ano, mas a primeira polémica do ano a envolver a Assembleia Nacional não aconteceu por causa de uma declaração mais acutilante ou de um debate mais acalorado, deveu-se à genitália masculina presente num quadro de Tchalê Figueira, exposto no contexto de uma mostra sobre Liberdade e Democracia, ironia das ironias. O fim da história é conhecida: a tela acabou castrada das paredes, entre acusações de censura e justificações de decência.

Um mês depois, em Fevereiro, o Estado despedia-se da TACV, com a venda de 51% do capital da, até então, companhia de bandeira, aos islandeses da Loftleidir, um dos ramos da Icelandair. O contrato seria assinado no primeiro dia do mês de Março e o executivo, numa nota, sublinhava que “Esta opção permitiu salvaguardar postos de trabalho permitindo certamente a possibilidade de ganhos enormes ao país nos mais diversos sectores da economia com a aceleração da implementação do hub”.

Em Abril, com estrondo, caía a proposta da regionalização e a lei nem chegou a ser votada na especialidade. Antes, no final da sessão de Março, fora chumbado o artigo 6º, mais tarde o artigo 7º e as alterações que tinham sido propostas pelo MpD em consenso com a UCID também não passaram. Com esta decisão ficou adiada a discussão e a votação da legislação que deveria criar as 10 regiões administrativas de Cabo Verde.

“Cancelamos porque o PAICV posicionou-se claramente contra as ilhas, contra o aprofundamento do poder local e contra criarmos oportunidades de criação de riqueza, inclusão social e emprego nas ilhas”, explicava Elísio Freire à saída da Assembleia Nacional e após pedir o cancelamento da proposta de lei.

Para o ministro, foi um duro golpe para o país. “O mais grave é que o PAICV condicionou tudo isto a propostas de extinção de municípios como São Vicente, Maio, Brava, Sal e Boa Vista. Isto demonstra bem que o PAICV está totalmente desalinhado com a descentralização”.

Do outro lado da barricada, o cancelamento da proposta acabou por não ser surpresa “de modo algum. Eu creio que foi a opção mais inteligente”, dizia o deputado do PAICV João Baptista Pereira. “O que achamos importante é que o discurso que se fez aqui tanto pelo ministro, como pelo MpD, mostra que a intenção é dividir os cabo-verdianos, encontrar um bode expiatório. Não se faz uma reforma desta maneira”.

Em Maio, o Conselho de Ministros aprovou uma pensão para as vítimas dos casos de torturas e maus tratos ocorridos em São Vicente e Santo Antão. “A I República, vigente de 1975 a 1991, foi dominada, em Cabo Verde, por um regime político que não respeitava os direitos, liberdades e garantias consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, o que expunha as pessoas e a sociedade civil aos caprichos do Poder então existente, na ausência da aplicabilidade directa desses direitos essencialíssimos, atinentes à dignidade humana, e de mecanismos judiciais céleres, exigentes e eficazes de protecção, a começar pelo direito fundamental ao ‘processo equitativo’”, dizia o governo no diploma. “Passadas cerca de quatro décadas” o Estado assumia que é altura de “proceder à reparação possível, como factor de reconciliação histórica, das injustiças e arbitrariedades então praticadas, concedendo uma pensão compensatória mensal às vítimas das torturas e maus tratos ou, em caso de falecimento, aos seus herdeiros hábeis, nos termos da lei nacional aplicável”.

Em Julho, o Parlamento aprovava, em votação final, a atribuição da pensão mensal. Os deputados PAICV votaram contra o diploma, alegando tratar-se de uma proposta “armadilhada, enganadora e demagógica”, com excepção da abstenção de Carlos Delgado.

Na altura, o MpD, através do deputado João Gomes, afirmou que o PAICV “teima em estar do lado errado da história” e que “quem torturou não pode votar a favor” da proposta. Com esta lei, as vítimas das torturas e maus-tratos ou, em caso de morte, os seus herdeiros hábeis, receberão uma pensão fixada em 75 mil escudos.

Também em Julho, uma frase entrou para o léxico dos cabo-verdianos. Numa ilha palco de manifestações, o presidente da Câmara de São Vicente, Augusto Neves, chamou aos promotores das reivindicações “maskrinhas de cu pelod disfarçados de Sokols”.

Mas nem só de polémicas se fez o ano político. Em Junho, a deputada do MpD, Filomena Gonçalves, foi eleita presidente da rede dos parlamentares da CEDEAO para a luta contra a emigração clandestina, organismo que tem como principal objectivo minimizar a emigração clandestina, sobretudo para os territórios Europeus. “Nós, os políticos, devemos trabalhar no sentido de garantir um futuro melhor para toda a juventude africana. África é um continente com todos os recursos possíveis e imaginários”, escreveu a deputada cabo-verdiana.

No mesmo mês, Monica Semedo, filha de emigrantes cabo-verdianos no Luxemburgo, fazia história ao ser eleita para o Parlamento Europeu. A jovem eurodeputada prometeu engajar-se para que todos na Europa tenham uma chance, “assim como eu a as minhas irmãs tivemos no Luxemburgo”.

“Sendo filha de imigrantes cabo-verdianos, recordo-me que os meus pais tiveram de deixar a família, os amigos e a pátria aos 25 anos para virem para um país que não conheciam, com outro clima e com muito poucos imigrantes africanos”, afirmou Monica Semedo, ao jornal luxemburguês Contacto, lembrando que o Luxemburgo acolheu os seus pais com um “grande coração” e deu uma oportunidade tanto aos seus pais como aos seus filhos, “que puderam estudar, licenciar-se e ter uma vida mais fácil”.

Em Outubro, morreu Júlio Herbert, ministro adjunto do primeiro-ministro e da Integração Regional, aos 65 anos. O governante teve um enfarte quando se encontrava no seu gabinete, no Palácio do Governo. Rui Figueiredo Soares foi o escolhido para a pasta da Integração Regional, a posse será no primeiro mês do novo ano e Joana Rosa passará a ser a líder da Bancada Parlamentar do MpD.

No final do mesmo mês de Outubro, depois de avanços e recuos, o Parlamento aprovou o Projecto de Lei da Paridade. O diploma obteve 59 votos favoráveis, 35 do MpD, 27 do PAICV. A UCID votou contra, em discordância com o artigo 6º, porque a lei “rejeita” que os partidos que não tenham capacidade de apresentar uma lista na proporção 40/60 possam ver essa lista aprovada.

Gerada em 2017, a Proposta de Lei da Paridade passou por um intenso caminho de negociação, reestruturação, debate e socialização. Em todo este processo, a lei, que começou por ser um projecto muito ambicioso, foi perdendo itens, afunilando-se em torno da política. Caiu a questão da licença de parentalidade, que vinha trazer novos direitos principalmente para os pais, bem como outros aspectos que teriam a ver com a segurança social.

A paridade a nível dos altos cargos da administração pública, e tudo o que implicava alterar o código laboral, ficou também pelo caminho.

Na última versão, todas as questões que não dizem diretamente respeito à política se resumem ao preâmbulo, onde se apela ao cumprimento da Constituição e à “remoção de todos os obstáculos que possam”, entre outras coisas, “limitar a igualdade dos cidadãos e das cidadãs”.

Caiu muita coisa, e manteve-se, então, o foco na paridade política, mas mesmo nessa área específica, a intensa negociação exigida a uma lei que necessita de ser aprovada por maioria de 2/3, e o “ajustamento” ao panorama actual da participação das mulheres na política activa do país e à distribuição da arena política, obrigou a cortes e alterações.

Destaca-se, a este nível, a alteração da meta de participação de 50-50 (ou seja, listas compostas metade por homens, metade por mulheres), para 40-60 – “representação mínima de 40% de cada um dos sexos nas listas de candidatura aos órgãos colegiais do poder político”.

Em Novembro, outra novidade, o Parlamento aprovava, na generalidade, a proposta de lei que criou o Conselho das Finanças Públicas, órgão a quem caberá avalisar as contas públicas, a execução orçamental ou a evolução da dívida pública. Segundo o governo, este conselho será independente, mas Carlos Burgo, antigo governador do BCV, e João Estêvão, professor universitário no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em declarações ao Expresso das Ilhas, consideraram excessivo o peso do governo na escolha dos membros.

“O país precisa de uma avaliação independente da gestão orçamental e do risco das finanças públicas”, começa por reconhecer o economista Carlos Burgo, antigo governador do Banco de Cabo Verde, porém, refere ter também “sérias dúvidas se o desenho do órgão na proposta apresentada pelo Governo garante a materialização desse desiderato”.

“A criação do Conselho poderá vir a revelar-se como um importante instrumento de acompanhamento e fiscalização das políticas orçamentais”, refere João Estêvão, “mas, neste caso, o Conselho poderia ser concebido com uma estrutura “leve”, mas com garantia real de independência”.

Segundo a proposta de lei, aprovada com os votos a favor do MpD e da UCID e com a abstenção do PAICV, a missão do Conselho das Finanças Públicas será a de proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo ao mesmo tempo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia, das decisões de política económica e de reforço da credibilidade financeira do Estado.

As personalidades que integram o Conselho de Finanças Públicas devem ter mais de dez anos de experiência e são nomeadas pelo Conselho de Ministros, sendo três sob proposta do Ministro das Finanças, um sob proposta do Tribunal de Contas e um sob proposta do Banco de Cabo Verde. “Não me parece que um conselho consultivo, funcio­nando na Chefia do Governo e cujos membros são maioritariamente propostos pelo Ministro das Finanças, incluindo o seu presidente, possa propiciar, no nosso contexto, a emergência e afirmação dessa avaliação independente”, disse então Carlos Burgo. “Não se pode afirmar que o estabelecimento de uma relação orgânica do Conselho com a Chefia do Governo permite garantir ‘algum distanciamento’ em relação ao Ministério das Finanças”, sublinhou na altura João Estêvão.

Em Dezembro, sem adversários e sem surpresa Janira Hopffer Almada foi reeleita presidente do PAICV com 98% dos votos. “Eu temo uma liderança que ninguém critique, porque uma liderança que ninguém critica é porque não está a fazer nada. Se eu não fizesse nada, provavelmente não estaria a ser criticada por ninguém”, afirmou no dia da reeleição.

Janira Hopffer Almada foi candidata única à liderança do maior partido da oposição, depois do deputado José Sanches ter desistido de apresentar a candidatura, tecendo várias críticas e alegando que estava em curso um “golpe de assalto” à liderança do partido.

“A Janira, ou seja, a direcção do PAICV tem como delegados natos 193 delegados para o congresso e falta eleger 171, o que é inédito na democracia a nível mundial. Antes das eleições internas a actual líder do partido já tem vitória conseguida com cerca de 60%”, disse Sanches, no dia em que anunciou estar fora da corrida.

Terminamos com a mensagem de natal do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que pediu união, paz social e comunhão de valores positivos nas vidas das pessoas e do país. “Governar não é apenas construir estradas e infraestruturas. Governar é, principalmente, criar um ambiente favorável ao desenvolvimento, promovendo as condições para que a sociedade seja patriota, empreendedora, tolerante, responsável, e seja orientada para fortes compromissos com as gerações futuras na educação, na economia e no ambiente”, disse o chefe do Governo de Cabo Verde.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 944 de 01 de Janeiro de 2020.

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Autoria:Jorge Montezinho,5 jan 2020 9:37

Editado pormaria Fortes  em  17 fev 2020 23:21

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