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A afirmação do governante foi feita na sua página do Facebook, em reposta à comunicação do PAICV, em conferência de imprensa, sobre a Conta Geral do Estado.
Conforme esclareceu, cabe ao executivo exclusivamente a responsabilidade de elaborar as Contas do Estado, de remete-las à Assembleia Nacional e de participar na discussão das mesmas, quando agendada por aquele órgão de soberania.
“Este Governo não tem Contas em atraso e tem cumprido com as suas obrigações nos prazos legalmente instituídos, como se pode constatar no portal do Ministério das Finanças e também nos ofícios remetidos à Assembleia Nacional”, lê-se.
Olavo Correia escreveu ainda que as contas do Estado relativas aos anos 2016, 2017 e 2018, bem como as Contas Provisórias de 2019, foram entregues à Assembleia Nacional, cumprindo os prazos legais. As Contas definitivas de 2019, referiu, serão entregues antes de 31 de Dezembro do corrente ano, prazo limite fixado por lei.
“Em toda a história de Cabo Verde nunca houve tanta transparência na gestão das Finanças Públicas e no referente às Contas do Estado. Em linha com o Programa do Governo e com as melhores práticas internacionais, investimos, como nunca dantes feito, no reforço da transparência”, disse.
Segundo referiu, qualquer cidadão ou interessado, em qualquer parte do mundo pode, através do portal do Ministério das Finanças, acompanhar os principais agregados das Receitas e Despesas executadas pelo Governo, onde estão publicadas as Contas Mensais de Janeiro a Setembro de 2020.
Relativamente às suspeições levantadas sobre alguns projectos e entidades públicas, o ministro das Finanças esclarece que as contas relativas à reconstrução de Chã das Caldeiras estão espelhadas nas Contas do Estado de 2016 e 2017, entregues à Assembleia Nacional e publicadas no portal do MF.
O Fundo Soberano, continuou, encontra-se ainda em fase de instalação e o balanço financeiro dos recursos recebidos no âmbito da COVID-19 está nas Contas Trimestrais publicadas no referido portal. O Relatório de Execução dos Projectos COVID também está publicado no mesmo portal.
No referente às embaixadas, Olavo Correia explana que se trata de um “problema do passado”, pois estas não prestavam contas.
“A comunicação do PAICV sobre as Contas do Estado é mais uma grande inverdade. Estranhamos a desatenção do PAICV que não faz uso de tanta informação disponível no portal do Ministério das Finanças e que pode ser prestada directamente pelos serviços deste Ministério”, acusou.
Olavo Correia comunicou ainda que um dos maiores ganhos da actual legislatura foram as reformas da Gestão das Finanças Públicas e em especial do Sistema de Gestão Orçamental e designadamente, a nova Lei de Base do Orçamento do Estado, o Regime Jurídico dos contratos-programa e a integração num único sistema (SIGOF) de todas as instituições abrangidas pelo Orçamento do Estado.
“Dotamos o Tribunal de Contas de um novo estatuto, alargando o âmbito e reforçando a autonomia e o papel desse órgão de controlo. Não é sério. O PAICV, que impôs ao Tribunal de Contas um atraso de 15 anos, não tem moral para exigir que seja recuperado em 4 anos, o que não fizeram nesses 15 anos”, defendeu.
