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As propostas foram avançadas hoje à imprensa, na cidade da Praia, pela presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, após um encontro com o Governo, que está a realizar audições para apresentar a proposta do Orçamento do Estado Rectificativo para 2020, antes de este seguir para o parlamento.
Apesar de ainda não ter tido acesso à proposta do Governo, a líder partidária disse que, tendo em conta o contexto motivado pela pandemia do novo coronavírus, alguns dos aspectos importantes têm a ver com a recuperação e dinamização da economia, forte aposta na inserção social e um grande estímulo à inclusão de grupos mais vulneráveis.
“Porque neste momento, para além das pessoas que já estavam na pobreza, Cabo Verde é confrontado com novos pobres que emergiram e estão a emergir desta pandemia”, sublinhou a presidente do PAICV.
Por outro lado, Janira Hopffer Almada pediu responsabilidade na discussão do Orçamento Rectificativo, bem como serenidade, transparência e partilha de informações, lamentando que o Governo não tem fornecido algumas informações para ter uma posição com base em dados.
A presidente disse que o PAICV já está a trabalhar num conjunto de propostas para apresentar aos cabo-verdianos, afirmando que nesta fase pós-estado de emergência é preciso dar mais respostas para salvar as empresas e os empregos e dar algumas respostas ao nível da saúde.
“Pensamos que hoje fica claro a importância de um sistema e de um serviço público de saúde com respostas”, prosseguiu a presidente do maior partido da oposição, que apontou ainda medidas para o sector informal, mas também para outros que sofrerem durante alguns anos e que agora estão a sofrer mais com a crise provocada pela pandemia, como agricultura e pescas.
“Esta pandemia veio demonstrar a grande importância do Estado social que o PAICV sempre defendeu”, salientou Janira Almada, para quem, em momento de crise e dificuldades, o Estado é chamado para regular, mas também para responder às necessidades do país.
A líder partidária reconheceu os “impactos fortíssimos” desta crise, lembrando que a doença começou a ter efeitos no país a partir de 10 de Março, e que há toda uma governação feita desde 2016 pelo Governo suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), “sem pandemia e com ambiente internacional extremamente favorável”.
“Não podemos zerar esses quatro anos da governação até 10 de Março com a pandemia em que o crescimento propalado não foi inclusivo, não se reflectiu na qualidade de vida dos cabo-verdianos, o emprego gerado foi com base nos estágios profissionais e em que o problema dos transportes não ficou resolvido”, avaliou a presidente do PAICV.
Além do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o encontro de hoje contou ainda com as presenças do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e do ministro de Estado e da presidência do Conselho de Ministro e do Desporto, Fernando Elísio Freire.
O Governo iniciou na semana passada as audições com associações empresariais, partidos políticos e organizações da sociedade civil para apresentar a proposta do Orçamento do Estado Rectificativo para 2020, antes de seguir para o parlamento.
Segundo o vice-primeiro-ministro, após estas consultas, a proposta será apresentada em Conselho de Concertação Social e, em finais de Junho, levada à discussão e votação na Assembleia Nacional.
Um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde está dependente do turismo, mas devido à pandemia de COVID-19 o país está fechado a voos internacionais desde 19 de Março, com reflexos na actividade económica, quando cerca de 14.000 trabalhadores já se encontram em 'lay-off' no arquipélago.
A economia cabo-verdiana deverá perder este ano 223 milhões de euros devido à pandemia de COVID-19, o equivalente a mais de 11% do PIB do país estimado para 2020, segundo o Governo.
O Governo cabo-verdiano estimava para 2020 um PIB de 211.095 milhões de escudos (1.909 milhões de euros), mas cuja revisão aponta agora para 186.372 milhões de escudos (1.685 milhões de euros).
