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Julião Varela diz que é preciso explicar ao país as razões do atraso nos pareceres das contas em atraso.
“Nomeadamente, o parecer sobre as contas de 2017 que deveria ser entregue até 31 de Dezembro de 2018, e o parecer sobre as contas de 2018, que deveria ser entregue até 31 de Dezembro de 2019. Importa ainda dizer que o parecer das contas de Estado referente ao ano de 2016, está no parlamento desde 10 de Janeiro de 2018, e não tem havido nenhum esforço da maioria para o seu agendamento apesar da insistência do grupo parlamentar do PAICV”, avança.
Varela afirma que o problema com a prestação de contas não se limita à conta geral de Estado.
“Este governo não apresentou as contas dos recursos mobilizados para a reconstrução de Chã Da Caldeiras estimados em mais de 500 mil contos, desde 2016. Não apresentou até agora as contas do Fundo Soberano. Não fez nenhum balanço financeiro sobre os recursos recebidos no quadro da COVID-19. Desconhece-se o paradeiro dos 48 mil contos que o país deveria receber da venda dos TACV. A apresentação do relatório pedido pelos deputados do PAICV e aprovado por unanimidade pelo parlamento [aguarda] ainda pelo seu cumprimento”, explica.
O dirigente do PAICV refere que ninguém sabe também dos 30% do capital social da ex-Binter que pertencem ao Estado, como contrapartida pela cedência do mercado doméstico.
Julião Varela aponta várias empresas públicas pela não prestação contas, com destaque para a Cabo Verde Telecom, Correios de Cabo Verde, Cabo Verde Airlines, IFH, CVHandling, INPS, além de vários serviços municipais.
Julião Varela diz ainda que o mais complicado é que as demais contas não têm o parecer do Tribunal de Contas, condição fundamental para a sua apreciação pela Assembleia Nacional.
