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“Considerando que a inflação de Julho de 2023 (último dado conhecido) foi de 6,3%, o que pressuporia uma descida rápida da inflação num período de 16 meses. Sendo assim, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que a inflação possa se situar num intervalo de 3,4% a 4,1% em 2024”, pode ler-se o parecer do CFP sobre o OE2024.
Este parecer foi elaborado tendo por base a informação recebida até 11 de Setembro deste ano, e recai sobre a consistência das previsões macroeconómicas na Proposta de Orçamento do Estado para 2024 (POE/2024), apresentada pelo Ministério da Finanças e do Fomento Empresarial (MFFE).
De acordo com o cenário macroeconómico apresentado para a POE/2024, o MFFE estima que a atividade económica, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) em volume, deverá crescer 4,7%, e que o nível de inflação situar-se-á em torno dos 2,8%.
No documento, o Conselho das Finanças Públicas chama a atenção para o facto de o MFFE não justificar, nas Diretrizes, os factores deste crescimento, limitando-se apenas a referir a dinâmica do turismo. Para o CFP, seria importante conhecer a contribuição de cada uma das componentes “de modo a verificar a assertividade das políticas públicas e os seus efeitos, nomeadamente no consumo das famílias (rendimento disponível), na formação bruta do capital fixo (ambiente favorável aos negócios e ao investimento), e no aumento das exportações líquidas (diversificação da base produtiva e exportadora)”.
No entanto, o CFP considera coerentes as previsões das Diretrizes, nomeadamente, uma previsão de crescimento do produto em 4,7 por cento em termos reais. Aliás, considera mesmo que esta até é uma previsão prudente relativamente às previsões do BCV (Abril 2023) e do FMI (Julho 2023).
Sobre a inflação, o CFP considera que a meta de 2,8 por cento apresentada pelo MFFE para 2024 é ambiciosa, considerando que a inflação de julho de 2023 (último dado conhecido) foi de 6,3 por cento, o que pressuporia uma descida rápida da inflação num período de 16 meses. Sendo assim, o CFP estima que a inflação possa se situar num intervalo de 3,4 a 4,1 por cento em 2024.
Em relação ao défice orçamental, o CFP também considera ser possível e coerente, podendo até apresentar melhor resultado caso o crescimento económico seja melhor do que o previsto pelo MFFE, “pelo que é essencial manter a perspetiva de consolidação orçamental”. Porém, o CFP chama a atenção para que esta consolidação tenha maior pendor na parte de redução das despesas, o que só é possível através de uma revisão da natureza das despesas, na medida em que se tem verificado uma tentativa de consolidação pela via do aumento das receitas. (O défice público deverá situar-se em cerca de 2,5% do PIB e o rácio da dívida pública/PIB deverá manter a tendência decrescente dos últimos dois anos, atingindo cerca de 114,7% e 110,5% do PIB em 2023 e 2024, respetivamente).
A economia nacional continua fortemente dependente do exterior, quer na parte real - bens e serviços -, quer na parte monetária e financeira e também no que diz respeito aos preços. No parecer é também referida a importância das remessas dos emigrantes, quer para a balança de pagamentos quer para o rendimento disponível das famílias.
A nível interno, prevê-se uma variação positiva dos impostos arrecadados em 11,4% (31% em 2023, o que representa mais de 6 mil milhões de escudos a serem arrecadados). Prevê-se que o peso do IVA no PIB possa aumentar, passando de 9,7% (cerca de 25 mil milhões de escudos) para 9,8% (cerca de 28 mil milhões de escudos do PIB.)
Ainda assim, como alerta o Conselho das Finanças Públicas, qualquer dos cenários é condicionado pelo nível de incerteza devido às tensões geopolíticas, à inflação e a consequente resposta das autoridades monetária fiscal.
