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Entre eles está “a rigidez da despesa corrente, em especial o crescimento [de 12,9%] das despesas com pessoal” e “a redução do investimento público (menos 23,2%), que poderá limitar o potencial de crescimento”.
A redução poderá comprometer “a execução de projetos estruturantes”, diz o conselho, apelando a que a consolidação “preserve espaço para o investimento produtivo e para os projetos com retorno económico e social”.
O CFP alerta ainda para “o peso das garantias do Estado (cerca de 9% do PIB), concentradas em empresas públicas deficitárias”, além do risco que representam as “vulnerabilidades climáticas e financeiras que poderão afetar a execução orçamental”.
“O Conselho recomenda o reforço da eficiência da despesa pública, a continuidade das reformas estruturais e o controlo rigoroso da execução orçamental, de modo a preservar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo”, lê-se na análise.
A proposta de OE 2026 ascende a 95,7 mil milhões de escudos e, segundo o CFP, dá prioridade ao “Estado Social”, que absorve “cerca de dois terços da despesa total, destacando-se as dotações para educação, saúde e proteção social”.
“O CFP assinala também os avanços institucionais na integração das dimensões de género e climática no orçamento”, concluiu.
