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Em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares preparatórias para a sessão plenária que arranca esta quarta-feira com a discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), o deputado Celso Ribeiro disse que há total abertura do partido que sustenta o Governo para discutir e acolher as propostas que sejam benéficas para os cabo-verdianos.
“Nós temos total abertura para discutir porque nós consideramos que esse orçamento é um orçamento para satisfazer os cabo-verdianos e todas as propostas que satisfazem os cabo-verdianos estaremos disponíveis para discutir abertamente e, se se justificar, apoiar e integrar no orçamento porque é um orçamento dos cabo-verdianos”, disse.
No entanto, o deputado do MpD instou o PAICV a apresentar os pressupostos e os impactos dessas medidas, tendo em atenção o percurso da execução orçamental, o comportamento da economia e conjuntura internacional.
“E muito fácil quando estamos fora das ‘quatro linhas’ apresentar ideias, mas sem nenhuma sustentabilidade. Portanto, esperamos que quando vão exigir o aumento do mínimo de existência ou a redução dos impostos, que apresentem os pressupostos e os impactos para podemos ter uma base sólida para discutir”, acrescentou.
Segundo o Movimento para a Democracia (MpD) trata-se de um orçamento cuja proposta foi elaborada num contexto especial, por forma dar continuidade aos ganhos que o país tem conseguido até ao momento.
“Temos um orçamento que vai melhorar o rendimento das famílias, um orçamento que responde às necessidades básicas dos cabo-verdianos porque é o maior orçamento da nossa história a rondar os 85 milhões de contos”, acrescentou.
O deputado Celso Ribeiro destacou que uma atenção muito especial foi dada ao Estado social para o qual está destinada a fatia de 44 por cento (%) do total da verba, por forma a responder às necessidades dos cabo-verdianos.
Celso Ribeiro nega que a proposta apresentada pelo Governo e que vai estar em discussão a partir desta quarta-feira, 08, carrega nos impostos e no endividamento, como considerou o principal partido da oposição.
“É um orçamento que diminui a carga fiscal da pessoa colectiva que não acontece desde 2015. O Governo vem sucessivamente diminuindo a carga fiscal e sai de 22% para 21% em 2024. E está previsto para o próximo ano a redução para 20%. Claramente que temos indicadores de diminuição da carga fiscal”, explicou.
Por outro lado, adiantou que há uma curva descendente do endividamento público, que neste momento está a aproximar-se dos 100% quando o valor encontrado pelo Governo sustentado pelo MpD era de superior a 140%.
“É um orçamento de 85 milhões de contos e cerca de 85% é financiado com recursos internos”, sustentou.
Em relação às previsões, que estão a ser questionadas pelo PAICV, de forma particular as do desemprego e da inflação, Celso Ribeiro garantiu que as mesmas foram feitas com base nos pressupostos sólidos, adiantando que são suportadas também pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo banco central e, consequentemente, pelo Ministério das Finanças.
O OE 2024 de Cabo Verde, com o valor de 85.948.752.206 escudos tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.
Prevê o crescimento da economia cabo-verdiana em 2024 entre 4.7 e 5%, uma inflação a rondar os 3%, um défice público em 2.9% e a dívida pública situar-se nos 110% do Produto Interno Bruto (PIB).
