A associação SiMaBô defende a clarificação do conceito de maus tratos a animais de companhia previsto na revisão da Código Penal, alegando que muitas famílias ainda mantêm cães fechados em casa.

A Comissão Europeia vai apresentar uma proposta para regular a inteligência artificial, a primeira legislação ao nível da União Europeia (UE) e que visa atenuar os riscos da tecnologia, num dossier prioritário para a presidência portuguesa do Conselho.

A ENAPOR trabalha com uma legislação de estiva elaborada em 1984, completamente ultrapassada da realidade actual. A informação foi confirmada à Rádio Morabeza por Jorge Maurício, presidente do conselho de administração da empresa que gere os portos nacionais.