O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, anunciou hoje que os dados da sinistralidade rodoviária de 2024 apontam para um aumento de 6,4% no número de acidentes de viação em comparação com o ano anterior, foram 5.903 acidentes, mais 356 do que em 2023 e 39 mortes. Governo prepara revisão legislativa que trará mudanças na inspecção técnica automóvel e na gestão das infracções rodoviárias.

A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje o projecto-lei iraniano que agrava as sentenças das mulheres que não usem o véu islâmico considerando que se vai verificar "resistência" contra as autoridades.

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de revogar o direito federal ao aborto, deliberação que marca hoje dois anos, dividiu de forma profunda o país no acesso a cuidados de saúde.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje, na Cidade da Praia, que Cabo Verde conta com uma legislação que dá corpo aos desafios do mundo em relação à segurança cibernética.

A associação SiMaBô defende a clarificação do conceito de maus tratos a animais de companhia previsto na revisão da Código Penal, alegando que muitas famílias ainda mantêm cães fechados em casa.

A Comissão Europeia vai apresentar uma proposta para regular a inteligência artificial, a primeira legislação ao nível da União Europeia (UE) e que visa atenuar os riscos da tecnologia, num dossier prioritário para a presidência portuguesa do Conselho.

A ENAPOR trabalha com uma legislação de estiva elaborada em 1984, completamente ultrapassada da realidade actual. A informação foi confirmada à Rádio Morabeza por Jorge Maurício, presidente do conselho de administração da empresa que gere os portos nacionais.