Artigos sobre legislação
Ministra da Justiça diz que Cabo Verde conta com legislação que dá corpo aos desafios do mundo
A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje, na Cidade da Praia, que Cabo Verde conta com uma legislação que dá corpo aos desafios do mundo em relação à segurança cibernética.
SimaBô pede clarificação legal sobre maus tratos a animais domésticos
A associação SiMaBô defende a clarificação do conceito de maus tratos a animais de companhia previsto na revisão da Código Penal, alegando que muitas famílias ainda mantêm cães fechados em casa.
Bruxelas propõe primeira lei europeia para inteligência artificial
A Comissão Europeia vai apresentar uma proposta para regular a inteligência artificial, a primeira legislação ao nível da União Europeia (UE) e que visa atenuar os riscos da tecnologia, num dossier prioritário para a presidência portuguesa do Conselho.
ENAPOR trabalha com lei de estiva com 34 anos
A ENAPOR trabalha com uma legislação de estiva elaborada em 1984, completamente ultrapassada da realidade actual. A informação foi confirmada à Rádio Morabeza por Jorge Maurício, presidente do conselho de administração da empresa que gere os portos nacionais.
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