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A governante fez essa afirmação em declarações aos jornalistas à margem da abertura de uma formação de 30 magistrados sobre investigação de cibercrimes e provas digitais, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), que acontece até quinta-feira, 22, na Cidade da Praia.
“Vamos caminhando e vendo novas realidades, novos tipos de crimes que vão surgindo do ponto de vista do mundo das novas tecnologias de informação e, com isso, vamos aderindo a novos protocolos e convenções para que o País possa estar sempre na linha da frente no combate ao cibercrime”, precisou.
Neste sentido, frisou, Cabo Verde conta com uma legislação muito “robusta” mas admitiu a necessidade de fazer algumas alterações, “devido a novas metodologias dos crimes cibernéticos”.
Para isso, garantiu que o Governo tem estado a introduzir reforços na Polícia Judiciária e da Procuradoria Geral da República com a criação de estruturas internas que possam trabalhar, prevenir, investigar e propor medidas do ponto de vista sancionatório.
“O País tem de, cada vez mais, aprimorar o seu quadro legal, bem como a capacitação das suas estruturas internas, visando dar esse combate”, apontou a ministra da Justiça.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Luís José Landim, disse que em matéria de cibercrimes, “cuja investigação é extremamente difícil”, a formação de magistrados é a maior preocupação da Procuradoria Geral da República (PGR).
“A PGR é o ponto de contacto para o cibercrime e os magistrados sabem que podem pedir que se preservem os dados nas grandes operadoras, designadamente, no facebook, whatsapp ou instagram onde acontecem muitos crimes”, esclareceu Luís José Landim, defendendo que os magistrados têm de estar preparados nesta matéria.
Luís José Landim avançou que tem havido julgamentos relacionados com crimes cibernéticos, principalmente, a nível da divulgação de fotografia infantil, chantagem e divulgação de intimidades de namorados após o rompimento.
A formação dos magistrados tem como objectivo reforçar as competências dos magistrados em matéria de investigação e julgamento dos crimes cibernéticos que ocorram em Cabo Verde, assim como sobre o processo investigativo da cibercriminalidade, com particular incidência sobre a recolha, o tratamento e a análise de provas digitais.
