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Segundo Jorge Maurício segundo a portaria 80/84 é do tempo que em Cabo Verde sequer tinha contentores.
“Não havia navios nem rampas roll on/ roll off, portanto a operação portuária era feita completamente diferente daquela que fazemos hoje. Os navios eram completamente diferentes e antigos. Hoje nós temos processos de produção e logísticos diferentes, procedimentos e equipamentos portuários diferentes, temos mercadorias acondicionadas de forma diferente e nós e mantemos a mesma legislação”, explica.
Esta é, segundo Jorge Maurício, uma das lacunas a serem colmatadas com a implementação das reformas portuárias.
O diploma sobre o trabalho portuário e o regulamento interno do trabalho portuário deverão ser apreciados e aprovados pelo Governo, brevemente.
“É um processo que está em curso, faz parte de uma das reformas em que a Enapor está a trabalhar. Também fazemos a nível do tarifário, da logística e a nível da legislação. A nível da legislação o trabalho portuário e o regulamento interno do trabalho portuário, é um pacote legislativo que neste momento está já no governo e que deve ir ao conselho de ministros brevemente para ser apreciado e aprovado”.
Com esta actualização da legislação, de acordo com o PCA da empresa, a Enapor espera” trazer melhorias também na regulação do trabalho portuário, da mão-de-obra portuária mais concretamente, na flexibilização dos horários, na composição dos termos e turnos de estiva, e no próprio trabalho ligado a movimentação de mercadoria”.
O PCA da ENAPOR destaca a importância dos portos nacionais estarem equipados de instrumentos que respondam às necessidades actuais e acompanhem a evolução do sector.
“Também numa lógica de competitividade. Temos que pensar que estamos a vender e estamos a vender num mercado global e num mercado altamente competitivo. Por exemplo, os navios saem de Singapura chegam a Rotterdam e depois chegam a Cabo Verde. Não podem ter situações díspares, muito diferente para pior, e não podem encontrar nos nossos portos um standar de serviços e de qualidade abaixo daquilo que é o habitual no mundo”, sublinha.
Jorge Maurício lembra que a exportação de serviço é o centro das actividades portuária e que por isso Cabo Verde não pode estar num patamar inferior, quando comparado com os seus concorrentes directos, como por exemplo o porto de Dakar.
