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Na intervenção durante o debate sobre o Estado da Nação, o governante sustentou que o principal desafio da segurança em Cabo Verde já não passa apenas pelo combate à criminalidade, mas pela melhoria da governação do sector.
“O principal desafio da segurança em Cabo Verde já não é apenas combater a criminalidade. O verdadeiro desafio consiste em reforçar a capacidade do Estado, planear, executar, monitorizar, avaliar e demonstrar os resultados das políticas públicas de segurança”, afirmou.
Segundo Carlos Sena Teixeira, apesar da evolução positiva de alguns indicadores da criminalidade, essa melhoria continua sem correspondência na percepção dos cidadãos.
Como exemplo citou que os dados indicam que 42% da população continua a sentir-se insegura ao caminhar no próprio bairro e que 31% receia ser vítima de crime dentro da sua própria casa.
“Esses indicadores demonstram que a melhoria de alguns indicadores estatísticos ainda não se traduziu numa melhoria da percepção da segurança na população. A confiança dos cidadãos continua a ser um dos maiores desafios da política da segurança pública”, observou.
O ministro afirmou que a avaliação realizada identificou debilidades na governação da segurança, apontando a inexistência de evidências suficientes de sistemas permanentes de monitorização, indicadores de desempenho, relatórios periódicos de execução e mecanismos eficazes de prestação de contas.
“Sem estes instrumentos, o Estado perde a capacidade para medir. O desafio da segurança interna é hoje, acima de tudo, um desafio da governação”, declarou.
Entre as fragilidades apontadas, Carlos Sena Teixeira referiu a protecção civil, em que, conforme disse, o Sistema Nacional dispõe actualmente de sete dirigentes, mas não tem funcionários, quando as necessidades técnicas apontam para cerca de 80 efectivos permanentes.
Acrescentou ainda que não existem evidências da plena operacionalização do Centro Nacional de Operações de Emergência, de uma rede resiliente de comunicações de emergência e que a linha nacional de emergência 132 não funciona de forma plenamente operacional.
O governante apontou ainda lacunas na segurança digital, afirmando que não foi identificado um plano estratégico de gestão e mitigação de riscos de cibersegurança, apesar dos incidentes registados em instituições nacionais, nem uma política estruturada para a gestão e valorização dos recursos humanos do Ministério da Administração Interna.
“Hoje, governar a segurança exige muito mais que efectivos e equipamentos. Exige informação de qualidade, interoperabilidade entre sistemas, análise de dados, inteligência, inovação, tecnologia e capacidade permanente de antecipação”, defendeu.
Carlos Sena Teixeira garantiu que o executivo está empenhado em modernizar o sector.
Em resposta à intervenção do ministro, o deputado do MpD e ex-ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, considerou que o diagnóstico apresentado pelo Governo é insuficiente sem a indicação das medidas que pretende adoptar nos próximos anos.
O parlamentar questionou o executivo sobre a forma como pretende garantir a implementação do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) na Polícia Nacional e assegurar o reforço dos efectivos.
“Foi feito um investimento grande em termos de recursos humanos, toda a gente sabe, na Polícia principalmente, e este reforço terá necessariamente de continuar”, afirmou.
Paulo Rocha sustentou que o mais importante não é apenas identificar problemas, mas apresentar soluções concretas para o futuro.
O antigo governante defendeu que Cabo Verde dispõe hoje de uma polícia mais operacional e de uma sociedade mais segura, graças aos investimentos realizados nos últimos anos.
“Nós temos hoje uma segurança que tem a tecnologia como ponto de partida, temos uma polícia muito mais operacional, temos uma sociedade mais segura, uma sociedade que confia mais nas autoridades policiais”, assegurou.
Neste sentido, quis saber se o novo Governo pretende dar continuidade a projectos como Cidade Segura e Táxi Seguro, bem como aos investimentos na Protecção Civil e na Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) para reduzir a sinistralidade rodoviária.
