Regionalização em Cabo Verde: As minhas dúvidas e reticências!

Declaro também que não sou contra as políticas de descentralização, feitas com realismo, prudência e racionalidade.

Sou pelo desenvolvimento harmonioso e equilibrado de todas as ilhas de Cabo Verde, e defendo, mesmo, que desse desenvolvimento todos os cabo-verdianos devem e deveriam usufruir.

Nesses dias da imposição de narrativas, ouvi dizer que a regionalização vai resolver as questões do subdesenvolvimento e das assimetrias existentes no país.

Igual afirmação tinha eu escutado quando se quis justificar a criação dos municípios da Ribeira Grande Santiago, de São Salvador do Mundo, de Santa Catarina do Fogo, de São Jorge dos Órgãos e do Tarrafal de São Nicolau. O resultado mitigado dessas decisões criativas não credita nada a favor dos seus mentores de então.

Na mesma direção, foram utilizados os mesmos argumentos para sustentar a criação de cidades em todas as sedes de concelhos, independentemente de reunirem ou não os requisitos de uma cidade.

Resultado dessas opções ou medidas: quase nada ou melhor: nada mudou!

Em Cabo Verde sempre que alguém pense, e não é preciso nenhum estudo que sustente a sua opção, que o que pensa é bom ou julga ser melhor, e tendo uma maioria para suportar o seu “achismo”, impõe-se ou vinga-se uma tese, uma ideia e uma solução.

E quando se tem a maioria, o que a maioria pensa passa a ser verdade absoluta e inquestionável. E o pior é que deixa de haver soluções alternativas ou intermediárias: e o cenário da única via não deixa espaço para qualquer debate que se pretende e se quer profundo, com cenários diversos e com todos os dados em cima da mesa.

E como estamos num país onde não se faz a avaliação do impacto de uma medida ou de uma solução, fica-se sempre por saber da bondade das medidas e soluções que são tomadas. E sem avaliação do impacto, fica sempre por aferir da pertinência dos argumentos e soluções que as fundamentaram, sobretudo quando confrontadas com a métrica da realidade.

E julgo que a problemática da regionalização está dentro dessa bitola, e curiosamente está a tornar-se numa questão incontornável, melhor: inquestionável! Ou há desenvolvimento e será com a regionalização ou há atraso se não houver regionalização.

Ou seja: sempre que a política falha, não conseguindo equacionar o problema de ordenamento e desenvolvimento do território e o planeamento regional, nem resolver as assimetrias geradas por planeamento e investimentos territoriais desajustadas ou inexistentes, opta-se sempre por explicações e soluções fáceis: criar municípios ou cidades, e agora, regiões, acreditando magicamente que o mal fica expurgado com a criação de mais estruturas.

E sabemos todos que não é bem assim. Sabemos todos que as estruturas, de per si, não resolvem nada, absolutamente nada, se a elas não forem associadas os agentes, os atores que vão projetar, dinamizar e dar vida às estruturas, bem como, o não menos importante, os meios para transformar as aspirações e expetativas em realidade concreta e tangível.

Alguém teria dito que a regionalização em Cabo Verde não é uma aventura, e talvez tenha razão. Na realidade não se trata de uma aventura, é naturalmente, a meu ver, mais do que uma aventura, em razão da inexistência de antecedentes e nem da presença de algo que sirva de referência para a caminhada que se quer encetar. Trata-se de um navegar no escuro, provavelmente a apalpadelas, e que vai gerar desequilíbrios, tensões e conflitos, em decorrência do confronto entre a expetativa gerada e a realidade concreta e objetiva que se irá impor. E no nosso caso: escassez de recursos e limitações de meios.

Hoje, no espaço público, é comum ouvir dizer-se que o atual modelo de governance se encontra esgotado, e que é o principal fator de atraso no desenvolvimento das ilhas. Pode ser até que sim, mas falta fazer a demonstração cabal de que é a ausência da regionalização que está na origem do atraso do país, e sobretudo que com a criação do governo das ilhas o desenvolvimento vai chegar a todos os recantos do território.

Pessoalmente tenho 3 dúvidas e questionamentos a fazer em relação a este processo de regionalização:

Dúvida 1

A regionalização administrativa é o ponto de chegada ou de partida?

Do meu ponto de vista, com respeito absoluto pelas opiniões contrárias, estamos a começar pelo chamado processo de regionalização pelo telhado e não pela fundação.

Um processo com implicações profundas na estrutura do Estado, seria de todo aconselhável, que se começasse por um plano de regionalização de serviços, designadamente saúde, educação, segurança pública, promoção social, infraestruturas e transportes, agricultura, etc., a fim de se assegurar as bases sobre as quais deveriam recair o “território região”. Por exemplo, os hospitais regionais deveriam servir regiões sanitárias, integradas por várias delegacias de saúde, centros de saúde e postos sanitários, cobrindo um território (uma ou mais do que uma ilha) e uma população justificadamente determinada, pois há ilhas que manifesta e racionalmente não possuem requisitos para ter um hospital regional.

A regionalização dos serviços permitiria dar uma lógica de complementaridade, escala e mercado, e criaria condições a longo prazo para a regionalização administrativa ou outra solução, caso o país entendesse que era esse o caminho a ser seguido, partindo já de uma base consolidada de uma administração regional.

A regionalização dos serviços permitiria também a reformatação da máquina do Estado central, ou seja, seria necessariamente obrigatório definir quais os recursos humanos, materiais e as competências administrativas seriam transferidas para as regiões, e consequentemente quais os serviços seriam extintos a nível central.

Assim, teríamos, no futuro, de forma harmónica uma administração central, regional e municipal com justa e equilibrada repartição de poderes e competência e com recursos capazes de implementar as medidas e as políticas que a cada um competirá implementar

Quanto a mim, está-se a partir para a regionalização administrativa, que eu saiba, sem esses elementos de base que permite ter uma visão de conjunto do sistema e sua inter-relação dinâmica

Dúvida 2

Cada ilha uma região é potenciadora de desenvolvimento equilibrado?

Fracamente não sei!

Além do mais me parece que essa solução submetida ao parlamento resulta um pouco do empecilho constitucional que apenas admite a criação de autarquias supra e infra municipais. Essa limitação constitucional deveria, a meu ver, ser superada, considerando que todos os partidos políticos defendem, de uma ou outra forma a regionalização, com a revisão constitucional, solução que abriria portas para a criação de regiões (ou administrativas ou políticas ou de outra natureza), se assim fosse a vontade da maioria qualificada do país.

Essa seria a via mais sensata para superar as restrições constitucionais na criação das chamadas regiões que, na prática, não passam de simples autarquias supra-municipais, e para a construção do indispensável consenso político que uma medida dessa envergadura requer.

Mesmo admitindo que a constituição não impõe nenhum limite, tenho fundadas dúvidas sobre a solução de cada ilha uma região, no contexto atual do desenvolvimento de Cabo Verde.

Trata-se de uma solução que obriga certos corpos a vestirem fatos que manifestamente não lhes cabem, ou porque as mangas são mais compridas do que os braços ou porque o tamanho das calças é mais comprido do que as pernas.

Essa solução de cada ilha uma região poderá até ser defensável do ponto de vista político, mas é de todo indefensável do ponto de vista de racionalidade económica. Ilhas/municípios onde os dois poderes gerem o mesmo espaço territorial, onde um pouco paradoxalmente haverá mais titulares cargos políticos per capita do que em qualquer outra paragem, não augura nem bom vento nem bom casamento.

Ademais, não temos recursos humanos em quantidade e qualidade para conferir à governação regional a necessária competência, técnica e política, garante de sucesso de qualquer organização ou entidade que pretende governar ou gerir qualquer coisa.

Às vezes a gente se esquece que somos um país de 4033 km2, um pouco maior do que a área metropolitana de Lisboa, cuja superfície é de 3 015 km2, mas que tem por seu turno cerca de 2 812 678 habitantes (2015) contra os nossos 539 560 habitantes (2016).

Embora se possa argumentar com a nossa insularidade e dispersão em ilhas, isso não justifica tudo, para entrarmos nessa deriva de multiplicação de estrutura de governance, onde manifestamente há um claro inflacionamento de municípios, de cidades e agora também de regiões.

Por exemplo: o Brasil foi dividido em cinco grandes regiões, que foram criadas observando-se as características naturais e económicas predominantes em cada grande área, são elas, Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul. No nosso caso, me parece que o que ditou a divisão do território em 10 regiões foi a arbitrariedade e não a racionalidade.

Dotar cada ilha de um governo regional e de uma administração regional, para além da administração municipal, não deixa de ser chique, mas duvido que com isso, e só por isso, se chegará à terra prometida.

No ano de 2014 (dados da INE) as ilhas que mais contribuíram para o PIB de Cabo Verde foram Santiago com um peso de 53,8%, São Vicente com 16,0%%, Sal 10,4%, Santo Antão 6,0%, e Boa Vista 5,0%.

No mesmo ano 2014 (dados da INE), quando analisamos o PIB per capita figuram a ilha da Boavista em primeiro lugar, a ilha do Sal em segundo, São Vicente em terceiro e Santiago em 4º lugar.

A regionalização ou governo das ilhas virá para alterar o quê? As assimetrias a nível do PIB de cada ilha ou o PIB per capita de cada ilha?

Eis a questão!

Vejamos o exemplo dos Estados Unidos da América um dos países mais regionalizado do mundo.

Quadro 1 - PIB por estados nos USA (USD) (2016)

A disparidade é enorme, muito embora cada estado ter o seu governo, os seus condados, os seus municípios, etc.

Uma primeira conclusão que se pode tirar é que a capacidade de geração da riqueza por cada Estado não é igual, em razão de fatores naturais, históricas e estruturais, e isso aplica-se a várias realidades entre as quais a nossa.

A segunda conclusão que se pode também tirar é que nem sempre a riqueza gerada num determinado espaço se reflete no rendimento das pessoas.

Quadro 2 - PIB per capita de alguns estados nos USA (USD) (2016)

Nenhum dos Estados que constam no quadro 1 como tendo o menor PIB se encontra no quadro 2 como tendo o menor PIB per capita, e essa alteração de classificação tem a ver com políticas e qualidade de políticas, e não com a estrutura de governance que é igual para todos os estados.

A terceira conclusão que se pode tirar, é que este exemplo dos Estados Unidos da América retira qualquer argumento aos que defendem a teoria que o não desenvolvimento das regiões ou ilhas se deve ao centralismo. Temos aqui um exemplo acabado de um estado regionalizado, portador de profundas assimetrias em razão de fatores mais díspares, alguns, se calhar, desconhecidos.

Em Cabo Verde, não há condições ou espaço para mais de 3/4 regiões (que seriam regiões turísticas, agrícolas e agro-industriais, industrial e economia do mar), enquanto espaço económico, com população, escala, mercado e dinâmica socio-cultural. Tudo que vá para além disso, tem a ver mais com a gestão política e de sensibilidades, do que com necessidades reais do país.

Dúvida 3

Proliferação de poderes potencia consensos políticos-sociais ou é gerador de conflitos? E o financiamento da solução?

Não sei se a proliferação de instâncias de poder e de decisão trará benefícios e felicidades para todos. A cultura política dos principais atores da nossa atualidade política não augura que a lógica confrontacionista que predomina seja substituída pela de colaboração e relação institucional saudável.

Num cenário de o governo central ser de uma cor política, o poder regional de outra cor e o municipal diferente da do poder regional, não prevejo uma coabitação fácil, face a lógica e cultura de poder prevalecente. Pressinto confrontos estéreis, oposição entre instâncias de poderes e adiamento de solução dos problemas, em detrimento de respostas prontas às necessidades e aspirações das populações.

Quem vê na solução que se propõe para a regionalização administrativa um mar de rosas e um funcionamento harmónico dos diferentes poderes, poderá estar a subestimar o potencial de conflitualidade que ela encerra e que eventualmente potencia.

Outrossim, penso que o custo da solução está por demais subestimado. Os 400 mil contos anunciados devem ser apenas para pagar os membros da comissão executiva, subsídios aos membros da assembleia regional, transportes e deslocações e pouco mais.

Senão vejamos:

Quantos custarão?

• a)O funcionamento e a sede dos governos regionais;
• b)A sede e o funcionamento das assembleias regionais;
• c)O pessoal afeto à administração e aos serviços regionais e o respetivo funcionamento;
• d)A compensação pela transferência do pessoal das administrações central para a regional, em virtude da transferência de competências.

Tudo isso deve ser multiplicado por 10, se for mantida a ideia de criação de 10 regiões administrativas.

E Cabo Verde não tem condições, e ninguém me convence do contrário, para sustentar 10 regiões.

Ademais, algumas perguntas se colocam: haverá regiões com hospitais regionais e outras sem?

Haverá regiões com polos universitários e outras sem?

Haverá regiões com estruturas de serviço em função do seu tamanho, população e base económica e outras sem?

Muitas outras questões poderiam ser colocadas que só num plano de regionalização de serviços poderia ser respondida, o que até ao momento desconheço.

Assim, do mesmo modo que se quer saber quanto vai custar realmente a administração regional, se quererá também saber quanto irá deixar de custar a administração central, pois só assim, a meu ver, faz sentido descentralizar e, sobretudo de o cidadão contribuinte saber claramente o custo-benefício da solução que ir pagar com os seus impostos.

Gostaria, pois, que as minhas dúvidas e reticências fossem todas dissipadas!

Fico, pois, a aguardar!