​O Tribunal Constitucional manteve o mandato de Leny Artemisa Correia Tavares, deputada eleita pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na Assembleia Municipal do Tarrafal. A deliberação consta no Acórdão n.º 16/2025 e reafirma a legalidade do mandato da deputada do PAICV.

Após um longo processo e muito debate, o Tribunal Constitucional, previsto desde 1999, iniciou funções. Fê-lo há precisamente nove anos, um dia depois da Declaração de Instalação do Tribunal Constitucional, proferida a 15 de Outubro de 2015. Na altura, Jorge Carlos Fonseca cumpria o seu primeiro mandato como Presidente da República e acompanhou, na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação, todo o processo. Nove anos passados, e no final de um ciclo – os mandatos dos juízes do TC são únicos e de nove anos –, o antigo Chefe de Estado faz um balanço da acção deste órgão, por cuja criação se bateu, e dos ganhos que este trouxe para o fortalecimento de uma cultura da Constituição e do Estado de Direito democrático.