Artigos sobre Advogado
Entre a Lei e o Abuso: O Limite da Detenção para Identificação em Cabo Verde
Como advogado, é recorrente que me vejam convocado a comparecer às esquadras policiais para elucidar o contexto jurídico das detenções. No estrito respeito aos protocolos profissionais, dirijo-me aos agentes da autoridade e, com a devida seriedade, questiono os fundamentos que motivam a privação de liberdade dos detidos. Com frequência, recebo respostas diretas e previsíveis: “Foi detido para efeito de identificação e ainda está dentro do prazo de três horas, conforme a lei estipula.”
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