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Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Lourenço Lopes, realçou a relevância do encontro, afirmando que neste momento está-se a vivenciar algo importante para a comunicação social privada no país.
Lourenço Lopes sublinhou os incentivos já existentes para o sector privado, mencionando a lei de benefícios fiscais que isenta a importação de viaturas e equipamentos por órgãos de comunicação social.
"Falo da lei de incentivos de 2017, que atribui cerca de 15 mil contos por ano à imprensa, às rádios comunitárias e também às rádios de cariz comercial," acrescentou.
O secretário de Estado também realçou os benefícios resultantes da televisão digital terrestre.
"Hoje, uma televisão privada, quando devia estar a pagar cerca de 300 ou 400 contos por mês à Cabo Verde Broadcast, não paga absolutamente nada, o que constitui um apoio importante," explicou.
O governante destacou ainda o investimento de 1,3 milhões de contos para a instalação da televisão digital terrestre, facilitando a criação de novos canais de televisão em Cabo Verde.
Nas suas declarações, Lourenço Lopes frisou a importância da independência dos órgãos de comunicação social relativamente ao poder político, assegurando que não há interferência do governo em qualquer órgão de comunicação social em Cabo Verde e que o país um ambiente de liberdade de imprensa.
Quanto à mesa redonda, explicou, visa reforçar os mecanismos de apoio ao sector privado de comunicação social.
"Vamos reunir todos os actores, televisões, rádios, jornais impressos, jornais online, empresas de comunicação, para debater esses dois diplomas importantes," declarou.
O anteprojecto de decreto-lei sobre a publicidade institucional busca garantir maior acesso dos órgãos privados ao mercado publicitário.
"Temos que garantir maior justiça na distribuição da publicidade, permitindo que todos tenham acesso à publicidade institucional das instituições do Estado, departamentos governamentais e empresas públicas," argumentou.
O segundo diploma referente ao estatuto de utilidade pública para os órgãos privados, trará um conjunto de benefícios fiscais.
"Queremos ouvir todos os órgãos privados de comunicação social para que esta mesa redonda não seja só para impor a nossa visão, mas para criar um ambiente favorável ao fortalecimento do sector," garantiu.
