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A posição da presidente da Autoridade Reguladora para Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, foi manifestada à imprensa após a entrega, à presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, dos relatórios anuais da ARC, entre os quais o relatório de actividades da entidade reguladora, o relatório sobre o pluralismo político-partidário e o relatório de monitorização da cobertura jornalística das eleições legislativas de 17 de Maio.
Segundo esta responsável, a monitorização realizada pela ARC concluiu que os órgãos de comunicação social cumpriram, de forma geral, o princípio da igualdade de tratamento das candidaturas, mas os meios privados continuam condicionados por limitações de recursos.
“Os privados, com algum apoio, poderiam ter maior presença e fazer um melhor trabalho, dar uma maior cobertura às candidaturas todas. O apoio financeiro ajudaria, por exemplo, a ter maior presença nas ilhas que não na capital do país”, afirmou.
Arminda Barros destacou que os órgãos públicos assumiram uma presença constante ao longo da pré-campanha e da campanha eleitoral, através de programas específicos e da integração diária de conteúdos sobre as candidaturas nos serviços noticiosos.
Os órgãos privados, por seu lado, acrescentou, acompanharam o processo eleitoral dentro das suas possibilidades, promovendo debates e assegurando a cobertura durante os 15 dias da campanha.
“Os órgãos de comunicação social já têm uma tradição bastante boa, que é aquilo que o Código Eleitoral diz, o tratamento não discriminatório e igualitário aos candidatos e candidaturas. Mais uma vez, os órgãos de comunicação social cumpriram, principalmente os órgãos públicos”, sublinhou.
A presidente da ARC adiantou ainda que a monitorização não identificou situações que capazes de comprometer o equilíbrio da cobertura jornalística, recordando que eventuais reclamações sobre o processo eleitoral são apresentadas junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
“Nada é perfeito, mas estivemos muito bem na cobertura jornalística”, realçou.
Questionada sobre a situação do Conselho Regulador da ARC, cujo mandato terminou em 2021, Arminda Barros esclareceu que o mandato não está caducado, mas sim que expirou e que os actuais membros continuam legitimamente em funções até à tomada de posse dos novos conselheiros.
“Não há caducidade de mandatos. Os estatutos dizem que, enquanto não formos substituídos, temos um mandato e ele é legal”, afirmou, manifestando a expectativa de que a Assembleia Nacional consiga reunir a maioria qualificada necessária para proceder à renovação dos órgãos externos ao Parlamento.
Os relatórios entregues hoje serão disponibilizados ainda durante o dia no portal da ARC para consulta pública.
