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A garantia do compromisso do Governo foi dada pelo líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Paulo Veiga, durante a declaração política do seu partido, tendo iniciado a sua intervenção fazendo um balanço sobre as medidas adoptadas pelo Governo no Orçamento de Estado de 2023.
“Ficou claro e evidente que o Orçamento de 2023 priorizou continuar a gerir as contingências e as emergências para proteger as pessoas e as empresas, relançar a economia e preparar o país para o futuro. Foi por isso que o orçamento de 2023 priorizou o investimento no Estado Social”, salientou.
De acordo com o deputado, são 43,5% do total do orçamento aplicado em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género.
Lembrou que o salário mínimo nacional aumentou de 13 mil para 14 mil e procedeu-se à actualização salarial da administração pública e dos pensionistas do INPS entre 1 a 3,5%, cerca de 250 mil contos foram aplicados na regularização do processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços e mais de 27 carreiras profissionais foram actualizadas.
Para o líder da bancada parlamentar do MpD, o rendimento social de inclusão, o programa de inclusão produtiva e o sistema de cuidados continuaram a beneficiar famílias e pessoas mais pobres e vulneráveis, beneficiando particularmente mulheres, crianças e idosos.
“É um orçamento que verdadeiramente investiu na dignidade das pessoas, investiu nos jovens, reforçou o investimento na formação profissional e reconversão profissional, em estágios profissionais e em empreendedorismo jovem”, considerou, salientando que o Orçamento de Estado de 2023 permitiu consolidar a trajectória de crescimento iniciado em 2016 e que foi interrompida apenas em 2020 por força da pandemia.
Afirmou que após 15 anos de estagnação, o país viveu os últimos sete anos de crescimento que, a seu ver, permitirá resolver os pendentes das diversas classes com dignidade que merecem.
Destacou, neste sentido, o engajamento, empenho e esforço em prol da nobre causa que é o de ensinar e educar na construção de uma sociedade melhor, salientando que o Governo do MpD muito tem feito para cada vez mais dotar a classe docente com mais e melhores meios para o exercício da sua função.
“Continuamos todos focados para trabalhar sempre pensando na melhoria da qualidade de vida de todos os professores. A título de exemplo, o protocolo tripartido celebrado entre o Ministério de Educação, o FH e o Ministério das Infraestruturas, visando a facilitação em condições favoráveis para os professores terem casa própria, colocando para o efeito 1.200 habitações nas ilhas de Santiago, Maio, Boa Vista, Sal e São Vicente”, declarou.
Ainda conforme Paulo Veiga, milhares de professores beneficiaram das medidas de resolução de pendências públicas em 2021, garantindo que até final deste ano será publicado o cronograma para resolução definitiva de todas as dependências.
De 2016 a 2021, especificou, o Governo resolveu pendências que beneficiaram mais de 7.000 professores, traduzindo no incremento orçamental superior a 730.000 contos, acrescentando que em 2021 resolveu pendências relacionadas com a nomeação definitiva de professores beneficiando 971 professores, atribuição de subsídios para não redução da carga horária beneficiando 219 professores, redução da carga lectiva beneficiando 400 docentes e requalificação e progressão beneficiando 119 professores.
“Há boas perspectivas para 2024. O Governo já anunciou que vai iniciar o diálogo com os professores com vista à revisão do Estatuto de Carreira Docente, no âmbito do qual também abordar-se-á a actualização da tabela remuneratória dos professores. Vamos continuar focados na reforma da educação para termos um ensino de qualidade”, perspectivou.
