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As declarações foram feitas hoje pelo deputado da UCID, António Monteiro, em antecipação à interpelação ao Executivo sobre a descentralização e a promoção do desenvolvimento municipal, um dos pontos da agenda da sessão parlamentar que tem início esta quarta-feira.
“Sem descentralização real, não há desenvolvimento equilibrado. E sem desenvolvimento equilibrado, o país aprofunda as desigualdades e perde a coesão territorial. A UCID defenderá uma descentralização com autonomia efectiva, recursos previsíveis, regras claras e responsabilização para que os defensores do poder político possam servir melhor as populações”, referiu.
Para esta sessão está igualmente prevista uma interpelação proposta pelo PAICV sobre a Política Nacional de Saúde.
António Monteiro afirma que a UCID vai exigir uma discussão centrada no cidadão.
“O país precisa de menos promessas e mais capacidade de respostas, melhor acesso, menos tempo de espera, valorização dos profissionais e reforço da prevenção. A saúde é um pilar da dignidade humana e não pode ser tratada como um tema secundário”, sublinhou.
A segunda sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Nacional de Cabo Verde arranca com um debate com o Primeiro-Ministro, centrado nos “Dez anos de governação”.
Da agenda constam ainda a votação final global do projecto de lei que aprova a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como alterações legislativas relativas ao Gabinete de Recuperação de Activos e ao regime de estabilidade do vínculo profissional dos funcionários públicos.
