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O parlamentar falava hoje à imprensa, em jeito de antevisão da primeira sessão parlamentar de novembro, que começa esta quarta-feira na Assembleia Nacional.
“E nós iremos ter uma postura no debate do Orçamento, apresentando ideias claras. Iremos exigir que, para São Vicente, ou melhor, para a Zona Norte, haja verbas destinadas à Zona Económica Especial Marítima de São Vicente. Iremos exigir que os pensionistas, aqueles que neste momento recebem 5.880 escudos, passem a auferir um valor de, pelo menos, 7.500. É preciso aqui relembrar que, desde 2018, não há uma harmonização dessas pensões mínimas e, portanto, de 2018 até à data, o nível de poder de compra dos cabo-verdianos baixou de forma dramática”, diz.
António Monteiro afirma que o Orçamento não aposta em investimentos, não prevê aumentos salariais a nível nacional, apresenta um elevado serviço da dívida e não dá a devida atenção ao pilar social.
“Daí que, quando ouvimos o Governo gabar-se de que cerca de 45% do Orçamento está destinado ao pilar social, é preciso analisarmos com maior profundidade estas afirmações e chamar os bois pelos nomes. Não. Ao nível do pilar social, o país continua ainda com uma margem enorme a percorrer, para podermos atingir aquilo que seria desejável e, consequentemente, permitir que aqueles que têm mais dificuldades e ganham menos possam dispor da riqueza necessária para ter uma vida tranquila”, entende.
No debate com o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, a UCID pretende obter esclarecimentos sobre as medidas para reduzir a dependência alimentar, bem como sobre os problemas relacionados com o saneamento em todo o país.
“Daí que, com o senhor ministro, iremos exigir medidas e iremos falar também sobre a problemática do saneamento a nível nacional. Como sabem, temos grandes dificuldades, infelizmente, em vários concelhos de Cabo Verde, na recolha e tratamento dos resíduos sólidos. Pensamos que, abordando a questão do meio ambiente, possamos sensibilizar o ministro para uma política mais aguerrida, uma política mais forte, de modo a termos um Cabo Verde com menos lixo e com menos emissão de gases com efeito de estufa”, refere.
A UCID anuncia ainda que vai solicitar o agendamento, em regime de urgência, de uma resolução que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Amadeu Oliveira, que cumpre penas pelos crimes de atentado contra o Estado de direito e um crime de ofensa a pessoa colectiva.
A primeira sessão parlamentar de novembro começa esta quarta-feira na Assembleia Nacional.
Em destaque está o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026, avaliada em cerca de 95,6 mil milhões de escudos.
