homepage
Posição apresentada pela deputada Zilda Oliveira, na antevisão da segunda sessão parlamentar que arranca esta quarta-feira, marcada por um debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social, pedido pelo PAICV.
“O INPS tem que, em primeiro lugar, fazer um estudo atuarial. É necessário nós conhecermos qual é a real situação do nosso sistema de segurança social. Nós sabemos que o Estado tem uma dívida significativa com o INPS, é preciso nós conhecermos qual é o montante dessa dívida. Também é necessário o INPS trabalhar melhor a eficiência na cobrança de dívidas. Por exemplo, nós temos Câmaras Municipais que fazem o desconto aos trabalhadores, mas depois não remetem o montante ao INPS. Aliás, na própria administração central temos algumas instituições que pontualmente fazem isso. É necessário o INPS trabalhar essas questões e só posteriormente pensar na questão do aumento da idade de reforma”, entende.
A posição dos democratas-cristãos surge em linha com o diagnóstico do FMI que, em fevereiro, alertou que a sustentabilidade do regime de pensões está ameaçada pela evolução demográfica. O Fundo aponta que o país enfrenta menos nascimentos, maior esperança de vida e uma crescente emigração jovem, o que poderá reduzir o número de contribuintes ativos por pensionista e pressionar o sistema no longo prazo.
A UCID defende a realização de estudos atualizados para evitar que o INPS seja gerido às cegas.
“Portanto, um sistema de previdência social não se pode gerir às cegas. Sem estudo atuarial atualizado, o país não sabe com rigor qual a verdadeira resistência do sistema no médio e longo prazo. Não sabe quando a pressão das pensões poderá tornar-se mais grave. Não sabe que reformas precisam ser preparadas desde já”, afirma.
Para o partido, a sustentabilidade da segurança social exige reformas prudentes, baseadas em dados atualizados e numa visão de longo prazo. A deputada Zilda Oliveira considera que a emigração jovem deve ser tida em conta nesta equação.
“Portanto, eu acredito que sim, a questão da imigração jovem tem de ser considerada nessa avaliação da sustentabilidade do sistema. E as projeções têm de ser realistas, porque sem estudo nós não podemos fazer projeções realistas. E nós temos de considerar todas essas variáveis. A questão da natalidade, as questões da imigração jovem e do envelhecimento são variáveis importantes que nós temos de considerar”, considera.
A agenda da segunda sessão parlamentar de Março inclui ainda a votação final global do projeto do Regimento da Assembleia Nacional e de uma proposta de lei sobre medidas de combate à lavagem de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Os deputados vão também discutir, na generalidade, várias propostas de lei, nomeadamente o regime geral do serviço militar, o regime jurídico do serviço cívico, o acesso à assistência jurídica e financeira, e ainda a segunda alteração ao Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.
