Cabo Verde tem “perdido terreno” em matéria de robustez da sua democracia – PAICV

A consideração foi feita através do deputado Démis Almeida, numa declaração política do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) no arranque da segunda sessão plenária de Fevereiro que hoje começou, tendo lembrado que a pontuação de 7,67 pontos, numa escala de zero a dez, que Cabo Verde obteve no ranking do “Democracy Index” (Índice da Democracia), mantém o País na categoria de democracias imperfeitas.

“Nos últimos cinco anos, Cabo Verde tem perdido terreno em matéria de robustez da sua democracia e de salvaguarda da integridade das esferas de liberdades civis e políticos dos seus cidadãos”, afirmou o deputado, apontando que em 2015 Cabo Verde ocupara a 32ª posição do ranking do “Democracy Index” (Índice da Democracia), no ano seguinte subiu nove lugares, passando para a 23ª posição.

Segundo o deputado, a partir de 2016, “Cabo Verde entrou numa espiral de queda” do ranking global de democracias, sendo que os dados de 2021, comparativamente com 2016, demonstram que a democracia cabo-verdiana perdeu pontos e nove posições no ranking internacional, ou seja, “preocupantes retrocessos”.

Cabo Verde mantém-se na 32ª posição no Índice de Democracia, mas cai do 2º para o 3º lugar no grupo de países em África sendo considerada uma democracia imperfeita, em 167 Estados independentes e dois territórios.

“O nosso desempenho no índice de percepção de corrupção de 2021, com 58 pontos, igual à qualificação registado em 2020 e 2019, demonstra que não têm sido adoptadas medidas activas para combater de forma energética e consequente os focos de intransparência e de corrupção no sector público”, considerou Démis Almeida.

O deputado do maior partido da oposição sublinhou que o Estado de Cabo Verde e o Parlamento “não podem ignorar” os referidos dados sobre a qualidade da democracia e a transparência de gestão da coisa pública, sustentando que “urge a adopção de medidas capazes de qualificar” a democracia cabo-verdiana e combater, efectivamente, a corrupção.

“Entendemos que não se pode continuar a adiar a promessa de instituir a regra do acesso à administração pública directa, indirecta e autónoma por via do concurso público, conduzido por um júri verdadeiramente independente, e de afastar do funcionalismo público cabo-verdiano o espectro do nepotismo, do assédio moral e da castração do exercício das liberdades”, defendeu o vice-presidente do grupo parlamentar do PAICV.

No seu entender, é preciso também promover a “total transparência” na gestão da coisa pública, erigir “verdadeiras” e consequentes políticas de combate à corrupção, instituir uma “sólida” cultura de responsabilização dos titulares de cargos públicos, designadamente políticos, limitar os mandatos públicos e promover a paridade de género e o equilíbrio geracional nos espaços de decisão.

“Qualificar a nossa democracia, também, significa garantir a segurança dos cidadãos, por via da prevenção primária da criminalidade e de políticas assertivas de reinserção social, tutelar os seus direitos e interesses em tempo útil, por via de um sistema de justiça célere e de qualidade e franquear as portas do quarto poder no nosso País a uma imprensa verdadeiramente livre e independente”, indicou.

O Movimento para a Democracia (MpD, no poder), descordando do PAICV, nomeadamente na voz do deputado Armindo da Luz, que considerou que o Governo tudo tem feito a nível da gestão da coisa pública, lembrando que o mesmo fez de tudo para a aprovação da nova lei de Tribunal de Contas e que “pôs fim às práticas lesivas ao País”, dando a este tribunal o poder de fazer a fiscalização concomitante e sucessiva, assim como o Executivo trabalhou para tirar Cabo Verde da lista negra dos países não cooperante em matéria fiscal.

Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana independente e Democrática (UCID), António Monteiro, defendeu que a democracia deve ser preservada permanentemente, cabendo a todos a sua defesa permanente, caso contrário, corre-se o risco de contribuir para o seu “falhanço” e não exerça o seu papel a nível do desenvolvimento de Cabo Verde, frisando que é preciso colocar um ponto final no “passar das mãos à cabeça quando se está no Governo a quem faz parte do mesmo partido”.

A segunda sessão plenária de Fevereiro, que acontece de 23 a 25 do corrente, foi antecipada de uma sessão solene especial de boas-vindas ao presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Delfim das Neves, que se encontra de visita a Cabo Verde.