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O objectivo é “mobilizar e acelerar investimentos com impacto climático e ambiental relevante”, através da quantidade de gases com efeito de estufa que deixem de ser emitidos, lê-se na proposta de lei, consultada pela Lusa.
Ou seja, o dinheiro do novo fundo pode financiar projectos de energias renováveis, eficiência energética, agricultura, pescas ou transportes, entre outros.
A proposta faz parte da agenda da sessão parlamentar que decorrerá entre quarta e sexta-feira.
Ainda segundo o documento, o conselho de administração do FCA vai ter cinco membros (incluindo um presidente e um vice-presidente) em representação do Governo, das organizações não-governamentais, do sector privado e dos parceiros internacionais.
O presidente e o vice-presidente serão nomeados pelo Conselho de Ministros e escolherão depois os outros três administradores, em mandatos que terão quatros anos, sendo ainda contratado um director executivo.
O mecanismo de conversão "não é bem um perdão de dívida, porque continuamos a pagar o serviço de dívida; em vez de enviar as verbas para o Tesouro de Portugal, o montante fica disponibilizado como donativo para Cabo Verde fazer investimentos em projectos seleccionados e executados por empresas portuguesas e cabo-verdianas", explicou Gelson Pina, diretor nacional do Planeamento, em declarações à Lusa.
Segundo referiu, o fundo incidirá em projectos de água, saneamento e energia, podendo crescer até aos 140 milhões de euros, consoante a avaliação da execução, em 2025.
O Governo tem apontado o acordo com Portugal como um exemplo para atrair outros parceiros para o mesmo tipo de mecanismo.
A agenda vai ser igualmente marcada pela interpelação ao Governo sobre os progressos na Saúde, tema proposto pelo grupo parlamentar do PAICV, que visa analisar os investimentos e as acções tomadas pelo Governo para melhorar o Sistema Nacional de Saúde.
Da agenda dos trabalhos consta ainda o período de perguntas ao Governo, tendo o MpD apontado o ministro das Finanças, Olavo Correia, para responder aos deputados sobre a área que tutela.
Além destes os parlamentares estarão a discutir, na generalidade, as propostas de lei que regulam a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspecção Judicial e do serviço de Inspecção do Ministério Público que aprova os estatutos do seu pessoal.
Consta ainda da ordem do dia, a discussão na generalidade da proposta de lei que procede à segunda alteração da Lei nº 104/VIII/2016, de 06 de Janeiro, que define os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial.
A aprovação de projectos de resolução, como o projecto que altera a resolução nº 123/V/99 de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados e sobre a petição da Associação Colmeia que solicita a tomada de medidas legislativas no sentido de melhorar a condição de vida das pessoas com deficiência e, em especial, das pessoas com necessidades especiais, fazem também parte da agenda desta sessão.
