homepage
O diploma foi aprovado na generalidade na última sessão de Julho, com 36 votos a favor, sendo 33 dos deputados do MpD e três da UCID.
Já os 25 deputados do PAICV presentes no hemiciclo, abstiveram-se e não houve nenhum voto contra.
O diploma, que agora vai ser discutido na especialidade, voltou na segunda-feira ao parlamento, após ter sido adiado na primeira sessão de Julho.
Durante o debate, a bancada parlamentar do PAICV considerou que se trata de uma boa medida, mas ficou com dúvidas sobre se vai aumentar a dívida pública do país, sobretudo junto de instituições financeiras internacionais.
Entretanto, o ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu que o fundo vai ser uma “operação financeira inovadora” e com “impacto zero” na dívida pública do arquipélago.
“Nós vamos poder investir no clima e no ambiente sem o aumento da dívida pública pela via dessa troca da dívida em investimento”, explicou.
O FCA vai nascer a partir de 12 milhões de euros convertidos da dívida a Portugal, com o objectivo de “mobilizar e acelerar investimentos com impacto climático e ambiental relevante”, através da quantidade de gases com efeito de estufa que deixem de ser emitidos, lê-se na proposta de lei, consultada pela Lusa.
Ou seja, o dinheiro do novo fundo pode financiar projectos de energias renováveis, eficiência energética, agricultura, pescas ou transportes, entre outros.
Nestas áreas, o fundo incidirá em projectos de água, saneamento e energia, podendo crescer até aos 140 milhões de euros, consoante a avaliação da execução, em 2025, explicou Gilson Pina, director nacional do Planeamento, em declarações à Lusa.
O Governo tem apontado o acordo com Portugal como um exemplo para atrair outros parceiros para o mesmo tipo de mecanismo.
Esta será a última sessão do ano parlamentar em Cabo Verde, cujo ponto alto acontecerá hoje, com o tradicional debate sobre o Estado da Nação.
