homepage
Esta que é também a segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional do mês de Dezembro acontece dias 14, 15 e 16, com início as 09:00, na sala de sessões do parlamento.
Do projecto da ordem do dia, conforme uma nota da Assembleia Nacional, constam perguntas dos deputados ao Governo, deliberação sobre mandato dos deputados e aprovação de propostas de leis, nomeadamente a que aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo, para votação final global.
Ainda fazem parte da agenda dos trabalhos, a aprovação da proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro, para segunda deliberação, assim como a proposta de lei que procede à segunda alteração da lei 47/VIII/2013, de 20 de Dezembro, que aprova o Código Geral Tributário.
A primeira sessão deste mês aconteceu na semana passada, de 07 a 09, sendo que para o instituto do debate com o primeiro-ministro, o Governo apresentou o tema “O sector privado na estratégia de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”.
Ainda nessa sessão, o grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) solicitou um debate sobre os transportes e a conectividade entre as ilhas de Cabo Verde, de entre outros pontos da ordem dos trabalhos.
